A Instrução Normativa RFB nº 2.272/2025, publicada em 21 de julho, trouxe importante mudança nos procedimentos de compensação de créditos previdenciários reconhecidos por decisão judicial transitada em julgado.  

Foi apresentado o relatório final do Projeto de Lei nº 1.087/2025, que propõe alterações na legislação do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF). O texto mantém a estrutura central da proposta enviada pelo governo, mas introduz mudanças relevantes em pontos estratégicos da tributação. 

Diante de um cenário de desequilíbrio financeiro, o pedido de recuperação judicial surge como um mecanismo jurídico legítimo para que empresas em dificuldade possam se reorganizar e preservar sua atividade econômica.

Na sua coluna, o tributarista e sócio-fundador da Andrade Silva Advogados, David Andrade Silva, para o canal AgroMais, analisa a recente missão de senadores brasileiros aos Estados Unidos com o objetivo de negociar a redução ou eliminação do chamado tarifaço.

Nesta edição da coluna no canal Agromais, o tributarista David Andrade Silva, sócio-fundador da Andrade Silva Advogados, analisa os efeitos do descontrole fiscal sobre a economia brasileira.

A Portaria MF nº 1.430, de 4 de julho de 2025, alterou significativamente a sistemática de remuneração dos depósitos judiciais realizados em ações contra a União, qualquer de seus órgãos, fundos, autarquias, fundações ou empresas estatais federais dependentes.

O tributarista e sócio-fundador da Andrade Silva Advogados, David Andrade Silva, esteve no programa Linha de Frente, da Jovem Pan News, comentando os principais destaques da semana nos cenários político, jurídico e econômico, tais como a discussão jurídica do IOF, a aprovação de um projeto de incentivos fiscais pela Câmara e o pacote fiscal aprovado pela Câmara dos EUA.

O tributarista e sócio-fundador da Andrade Silva Advogados, David Andrade Silva, esteve no programa Linha de Frente, da Jovem Pan News, comentando os principais destaques da semana nos cenários político, jurídico e econômico, tais como a discussão jurídica do IOF, a aprovação de um projeto de incentivos fiscais pela Câmara e o pacote fiscal aprovado pela Câmara dos EUA.

O tributarista e sócio-fundador da Andrade Silva Advogados, David Andrade Silva, esteve no programa Linha de Frente, da Jovem Pan News, comentando os principais destaques da semana nos cenários político, jurídico e econômico, tais como a discussão jurídica do IOF, a aprovação de um projeto de incentivos fiscais pela Câmara e o pacote fiscal aprovado pela Câmara dos EUA.

Em sua coluna no programa Agromais, David Andrade Silva, tributarista e sócio-fundador do Andrade Silva Advogados, analisa o Plano Safra 2025/2026 sob uma perspectiva crítica e estratégica.

Na coluna semanal do programa Agromais, no dia 26/06, David Andrade Silva, tributarista e sócio-fundador da Andrade Silva Advogados, analisou os desdobramentos da recente decisão do Congresso Nacional de derrubar o veto presidencial ao projeto que altera a cobrança do IOF - Imposto sobre Operações Financeiras.

O agronegócio brasileiro tem crescido com o suporte direto de políticas públicas e incentivos fiscais estratégicos. Em sua coluna semanal no canal Agromais, David Andrade Silva, sócio e proprietário da Andrade Silva Advogados, analisamos como o apoio governamental, por meio de subsídios e benefícios tributários, tem impulsionado a produtividade no campo e fortalecido a economia nacional.

A publicação da Emenda Constitucional nº 132/2023 representou um marco histórico para as contribuições e para a legislação tributária, ao promover profundas modificações no sistema tributário nacional.

O governo federal anunciou que a nova regra que muda a autorização para o trabalho aos domingos e feriados foi adiada mais uma vez. A norma, que entraria em vigor em 1º de julho de 2025, agora passa a valer apenas em 1º de março de 2026.

Tribunal nega obrigação de pagamento em dobro e direito de repouso quinzenal para comerciárias no julgamento de reclamação ajuizada por sindicato de São João del-Rei

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu decisão relevante para os contribuintes ao afastar a incidência do IRPJ e da CSLL sobre créditos presumidos de ICMS, mesmo após a vigência da Lei nº 14.789/2023.

Em sua coluna no canal do Agromais, o tributarista e sócio-fundador da Andrade Silva Advogados, David Andrade Silva, analisa a recente medida provisória tem potencial para causar impactos relevantes em toda a cadeia alimentar, desde os produtores rurais até os supermercados.

Em um ambiente empresarial cada vez mais exigente e dinâmico, a adoção de práticas eficazes de gestão contratual é essencial para a mitigação de riscos, o aumento da eficiência operacional e a garantia de segurança jurídica. 

No dia 05 de junho, David de Andrade Silva, sócio e fundador da Andrade Silva Advogados, integrou a bancada do programa Faroeste à Brasileira, comandado pelo Tiago Pavinatto, da Revista Oeste, debatendo sobre assuntos atuais e relevantes da política e economia brasileira.

A recente decisão proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, nos autos do processo nº 0011219-56.2024.5.03.0132, representa uma significativa vitória para o empresariado, sobretudo do setor do comércio, ao reafirmar a supremacia da norma específica contida na Lei nº 10.101/2000 sobre a regra do artigo 386 da CLT, que trata do repouso semanal das mulheres que trabalham aos domingos. 

A jurisprudência dos Tribunais Federais tem sido favorável à tese de manutenção do IPI na base de cálculo dos créditos de PIS e COFINS. A discussão gira em torno da possibilidade de manutenção do IPI incidente na aquisição de insumos, como parte do valor que compõe o crédito de PIS e COFINS a ser apropriado pelas empresas sujeitas ao regime da não cumulatividade.  

O produtor rural brasileiro vive em constante exposição a riscos. Clima, mercado, crédito e custos de produção são fatores que, combinados, tornam a atividade vulnerável e exigem estratégias bem definidas para garantir a continuidade do negócio.

Na coluna desta semana no canal Agromais, o tributarista e sócio-fundador da Andrade Silva Advogados, David de Andrade Silva traz uma análise direta sobre a recente declaração do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e os desdobramentos políticos e econômicos que envolvem o possível aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

Os contribuintes estão conquistando importantes vitórias no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) na discussão sobre a exclusão dos créditos presumidos de ICMS da base de cálculo de tributos federais, como IRPJ, CSLL, PIS e Cofins.

A dinâmica das holdings, especialmente aquelas criadas por famílias empresárias, passou recentemente por uma mudança significativa. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe uma nova interpretação sobre a reavaliação de imóveis e o modo de calcular o ITCMD — o imposto sobre heranças e doações.

Na coluna desta semana, o tributarista David de Andrade Silva, sócio e proprietário do Andrade Silva Advogados, comenta os impactos da aprovação do projeto de lei que concede reajustes salariais diferenciados para servidores do poder executivo federal.

O Supremo Tribunal Federal (STF) em julgamento recente realizado no plenário virtual negou o pedido de modulação dos efeitos da decisão já proferida no Tema 1.214.

As holdings patrimoniais são empresas que fazem a gestão e organização de ativos de pessoas físicas ou famílias. São constituídas com o principal objetivo de controlar e administrar bens e patrimônios familiares, como imóveis, participações societárias e aplicações financeiras. 

Na mais recente coluna do tributarista e sócio-proprietário da Andrade Silva Advogados, David de Andrade Silva para o programa Agromais, os holofotes se voltam para os movimentos do mercado financeiro diante da expectativa de uma nova alta na taxa Selic.

Atenção redobrada com os extratos do seu benefício do INSS pode evitar dores de cabeça. Na análise desta semana na sua coluna do Agromais, David de Andrade Silva, sócio-proprietário do Andrade Silva, aborda um tema que impacta diretamente a vida de aposentados e pensionistas: os descontos aplicados mensalmente e a possibilidade de cobranças indevidas.