Depois de divulgar uma pesquisa inédita que mostrou que 82% dos pequenos e médios empresários brasileiros consideram injusta a tributação de 10% sobre dividendos acima de R$ 50 mil mensais, prevista na Lei 15.270/2025, a GestãoClick realizará um webinar gratuito para esclarecer os principais impactos da nova legislação e orientar empresários sobre como se preparar para as mudanças que entram em vigor a partir de 2026.

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) protocolaram nesta semana um pedido conjunto de falência das empresas que compõem o Grupo Dolly. De acordo com as autoridades financeiras, a dívida ativa acumulada pela companhia com a União, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o governo paulista atinge R$ 15,7 bilhões. O montante bilionário coloca a fabricante de refrigerantes no centro de uma ofensiva jurídica inédita movida pelo Fisco.

O aumento expressivo dos pedidos de recuperação judicial por produtores rurais nos últimos anos trouxe novos desafios para o Poder Judiciário e para todos os agentes envolvidos nesses processos. A necessidade de decisões cada vez mais técnicas, seguras e alinhadas à realidade da atividade rural impulsionou iniciativas voltadas à padronização de procedimentos e ao uso de tecnologia como ferramenta de apoio à análise dos casos. 

Em entrevista concedida ao programa Café com Notícia, da Rádio Itatiaia, o advogado Rodrigo Macedo, especialista em recuperação de empresas da Andrade Silva Advogados, esclareceu aspectos relevantes sobre o instituto da recuperação judicial e analisou o cenário econômico que tem impulsionado o aumento dos pedidos no Brasil. 

Pelo menos 29 processos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) são de contribuintes que tentam afastar a tributação de incentivos fiscais de ICMS, com base em uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, ao permitir a cobrança sobre tais valores, abriu uma exceção, “se cumpridos alguns requisitos legais”.

O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou uma das discussões mais relevantes da história da regulação digital brasileira e definiu um novo marco para a atuação das plataformas de internet no país. A Corte aprovou a tese final que amplia a responsabilidade civil de empresas como redes sociais, plataformas de vídeo, aplicativos de compartilhamento de conteúdo e serviços digitais por publicações ilegais feitas por seus usuários.

A nova fase da Norma Regulamentadora nº 1, a NR-1, começa a valer nesta terça-feira (26) e amplia as obrigações das empresas brasileiras em relação à gestão de riscos no ambiente de trabalho. A partir de agora, fatores como sobrecarga, assédio moral, pressão excessiva e jornadas exaustivas, passam a integrar de forma mais direta o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais.

Em entrevista ao News Manhã, do SBT News, David Andrade Silva, especialista societário e fundador da Andrade Silva Advogados, comenta as medidas em estudo pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para aprimorar sua estrutura e aumentar a eficiência da fiscalização no mercado de capitais.

O Governo Federal regulamentou a lei que cria a figura do devedor contumaz, com critérios para empresas que deixam de pagar tributos de forma reiterada. Em entrevista ao News Noite, do SBT News, David Andrade Silva, tributarista e fundador da Andrade Silva Advogados, analisou os impactos da medida, destacando que, apesar do objetivo de combater abusos, as penalidades podem ser severas, especialmente ao restringir o acesso à recuperação judicial. 

Em entrevista ao programa Radar, da Times Brasil, Rodrigo Macedo, especialista em Recuperação de Empresas e sócio da Andrade Silva Advogados, comentou os impactos do pedido de recuperação extrajudicial apresentado pelo Grupo Pão de Açúcar.

Em entrevista ao programa Fast Money, do Times Brasil, David Andrade Silva, fundador da Andrade Silva Advogados, comentou os novos desdobramentos do caso envolvendo o Banco Master, após a divulgação de mensagens atribuídas ao banqueiro Daniel Vorcaro.

Em entrevista ao programa Real Times, do Times Brasil, David Andrade Silva, fundador da Andrade Silva Advogados, analisou a liquidação extrajudicial do Banco Pleno pelo Banco Central, em mais um desdobramento da crise envolvendo instituições ligadas ao conglomerado do Banco Master.

Em participação no programa News Manhã, do SBT News, David Andrade Silva, fundador da Andrade Silva Advogados, analisou a crise financeira do Grupo Fictor e sua relação com o Banco Master, destacando inconsistências relevantes nas demonstrações financeiras do grupo.

Em participação no programa Poder Expresso, do SBT News, David Andrade Silva, tributarista e fundador da Andrade Silva Advogados, analisou o levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) sobre os municípios que mais recolhem tributos no Brasil e a distribuição regional dessa arrecadação.

Em entrevista ao programa News Manhã, do SBT News, David Andrade Silva, tributarista e fundador da Andrade Silva Advogados, analisou os desdobramentos da liquidação do Banco Master e as investigações que apuram um suposto esquema de créditos sem lastro e falhas relevantes de governança e fiscalização.

Em entrevista ao SBT News, David Andrade Silva, tributarista e fundador da Andrade Silva Advogados, comentou a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinou a realização de uma inspeção imediata no Banco Central, com o objetivo de apurar possíveis falhas ou omissões na supervisão do Banco Master.

Em participação no SBT News, David Andrade Silva, tributarista e fundador da Andrade Silva Advogados, analisou os desdobramentos da mobilização da oposição no Congresso Nacional para a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre o caso do Banco Master.

Em sua entrevista para o Jornal do SBT News, David Andrade Silva, tributarista e fundador da Andrade Silva Advogados, analisa a reoneração da folha de pagamento e seus impactos para as empresas.

Em sua entrevista para o Fast Money, da Times Brasil, Rodrigo Macedo, especialista em Recuperação de Empresas e sócio da Andrade Silva Advogados, analisa o número de recuperações judiciais em 2025, com mais de 5.200 empresas nesse processo até o final do terceiro trimestre, marcando um aumento anual de 20%, um recorde histórico.

O plenário do Senado Federal aprovou recentemente o PLP 128/25, que amplia a tributação sobre diferentes setores da economia ao reduzir em 10% os benefícios fiscais de forma linear e elevar impostos sobre bets, fintechs e juros sobre capital próprio (JCP). Como o texto não sofreu alterações de mérito, a proposta não precisará retornar à Câmera dos Deputados e segue agora para sanção presidencial.

No Fast News, da JP News, David Andrade Silva, proprietário da Andrade Silva Advogados classificou a crise no Banco Master como uma "bomba para o mercado financeiro".

O BC (Banco Central) determinou a liquidação extrajudicial do Banco Master. A determinação surge após os indícios de irregularidades da instituição e resulta na remoção do banco do Sistema Financeiro Nacional.

Em sua participação no Times Brasil, David Andrade Silva, proprietário do Andrade Silva Advogados analisa a liquidação extrajudicial do Banco Master e o impacto dessa decisão para os clientes e investidores.

Em entrevista concedida à Metropolitana Rio 80.5 FM, o fundador da Andrade Silva Advogados e especialista em Direito Societário, David Andrade Silva, comenta o caso do Banco Master, que movimentou o setor: a investigação sobre a venda de carteiras de crédito inexistentes e a consequente intervenção do Banco Central

A liquidação extrajudicial do Banco Master, decretada pelo Banco Central em 18 de novembro, abriu uma nova fase de incertezas para o sistema financeiro brasileiro. A medida, que paralisa completamente as operações da instituição e transfere sua administração para um liquidante indicado pelo BC, levanta questões sobre os critérios que levam à intervenção, a responsabilidade dos antigos gestores, os riscos para os credores e o caminho até a retirada definitiva do banco do Sistema Financeiro Nacional (SFN).

A FMU (Faculdades Metropolitanas Unidas) entrou com pedido de falência em São Paulo e, assim, o caso reacende discussões sobre como funciona esse tipo de processo para instituições de ensino, que costumam ter milhares de estudantes.

As famílias fundadoras da FMU (Faculdades Metropolitanas Unidas) entraram neste mês com um pedido na Justiça para transformar o processo de recuperação judicial da instituição em falência.

Oferecimento de comida em refeitório próprio pode isentar a empresa de pagar benefícios como vale-alimentação, se prática estiver expressa em acordo ou norma interna.

Em sua participação no Jornal da Manhã, da JP News, o tributarista e sócio da Andrade Silva Advogados, David Andrade Silva, analisa o texto do PL e as mudanças pretendidas, regras que afetam lucros, dividendos e investimentos no exterior. 

Ações das plataformas de delivery levantam riscos de dependência e queda nas margens dos restaurantes; veja quais cuidados estabelecimentos devem tomar na hora de fechar um contrato com algum desses players