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STF e STJ: julgamentos tributários relevantes para as empresas ainda em 2025
O segundo semestre de 2025 será decisivo para o contencioso tributário, com julgamentos que poderão impactar significativamente as finanças públicas e as estratégias das empresas.
Projeto de lei de alteração do Código Civil: o que pode mudar para empresas e empresários?
O Código Civil é uma das principais normas que regulam a vida civil e empresarial no Brasil, trazendo, entre outros, direitos e deveres nos contratos, responsabilidade civil, obrigações, relações de família e sucessões.
STJ afasta IRPJ e CSLL sobre crédito presumido de ICMS mesmo após a nova lei das subvenções
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu decisão relevante para os contribuintes ao afastar a incidência do IRPJ e da CSLL sobre créditos presumidos de ICMS, mesmo após a vigência da Lei nº 14.789/2023.
Empresas obtêm vitórias expressivas no judiciário sobre tributação de crédito presumido de ICMS
Os contribuintes estão conquistando importantes vitórias no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) na discussão sobre a exclusão dos créditos presumidos de ICMS da base de cálculo de tributos federais, como IRPJ, CSLL, PIS e Cofins.
A reavaliação de imóveis nas holdings e o novo entendimento do STJ: o que muda para famílias empresárias?
A dinâmica das holdings, especialmente aquelas criadas por famílias empresárias, passou recentemente por uma mudança significativa. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe uma nova interpretação sobre a reavaliação de imóveis e o modo de calcular o ITCMD — o imposto sobre heranças e doações.