A Portaria MF nº 1.430, de 4 de julho de 2025, alterou significativamente a sistemática de remuneração dos depósitos judiciais realizados em ações contra a União, qualquer de seus órgãos, fundos, autarquias, fundações ou empresas estatais federais dependentes.

A publicação da Emenda Constitucional nº 132/2023 representou um marco histórico para as contribuições e para a legislação tributária, ao promover profundas modificações no sistema tributário nacional.

As holdings patrimoniais são empresas que fazem a gestão e organização de ativos de pessoas físicas ou famílias. São constituídas com o principal objetivo de controlar e administrar bens e patrimônios familiares, como imóveis, participações societárias e aplicações financeiras. 

A Reforma Tributária prevê a adoção do Split Payment, um novo mecanismo de arrecadação tributária com potencial de impacto direto nas operações empresariais, especialmente no que se refere ao fluxo financeiro. 

O Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCMD ganhou destaque recentemente devido à reforma tributária, que trará algumas alterações em suas regras atuais.