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Empresas obtêm vitórias expressivas no judiciário sobre tributação de crédito presumido de ICMS
Os contribuintes estão conquistando importantes vitórias no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) na discussão sobre a exclusão dos créditos presumidos de ICMS da base de cálculo de tributos federais, como IRPJ, CSLL, PIS e Cofins.
A reavaliação de imóveis nas holdings e o novo entendimento do STJ: o que muda para famílias empresárias?
A dinâmica das holdings, especialmente aquelas criadas por famílias empresárias, passou recentemente por uma mudança significativa. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe uma nova interpretação sobre a reavaliação de imóveis e o modo de calcular o ITCMD — o imposto sobre heranças e doações.
STF rejeita modulação dos efeitos em decisão que impede a cobrança de itcmd sobre planos de previdência privada (VGBL e PGBL)
O Supremo Tribunal Federal (STF) em julgamento recente realizado no plenário virtual negou o pedido de modulação dos efeitos da decisão já proferida no Tema 1.214.
Tribunais rejeitam cobrança de ITCMD sobre distribuição desproporcional de lucros e bens no exterior
Os Tribunais de Justiça de São Paulo, Paraná e Santa Catarina têm se posicionado favoravelmente aos contribuintes em casos envolvendo a cobrança do ITCMD sobre a distribuição desproporcional de lucros.
ITCMD sobre a distribuição desproporcional de dividendos: alterações com a reforma tributária
O Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCMD ganhou destaque recentemente devido à reforma tributária, que trará algumas alterações em suas regras atuais.