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No Times Brasil, David Andrade Silva comenta desdobramentos do caso Banco Master
Em entrevista ao programa Fast Money, do Times Brasil, David Andrade Silva, fundador da Andrade Silva Advogados, comentou os novos desdobramentos do caso envolvendo o Banco Master, após a divulgação de mensagens atribuídas ao banqueiro Daniel Vorcaro.
STF marca para fevereiro julgamentos importantes para área tributária
O início de 2026 recoloca o Supremo Tribunal Federal no centro do debate fiscal e tributário nacional. A pauta prevista para fevereiro inclui julgamentos que, segundo estimativas oficiais constantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias, podem gerar um impacto potencial de até R$ 51,9 bilhões para a União. Não se trata apenas de números expressivos, mas de decisões capazes de redefinir parâmetros relevantes da tributação sobre o consumo e da relação entre contribuintes e Fisco.
Pauta 2026 do STF: ISS na base do PIS e da Cofins e outros julgamentos tributários de alto impacto fiscal
A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal de concentrar, nos primeiros meses do ano, julgamentos tributários de alto impacto fiscal recoloca no centro do debate a tensão estrutural entre arrecadação, segurança jurídica e planejamento empresarial. A pauta definida pelo ministro Edson Fachin, conforme noticiado pelo O Estado de S. Paulo, reúne controvérsias que, segundo estimativas da Receita Federal, podem representar risco de até R$ 72,8 bilhões para a União.
STF prorroga o prazo para aprovação de distribuição de dividendos
A recente decisão do Supremo Tribunal Federal trouxe um importante alívio operacional para empresas e investidores ao prorrogar o prazo para aprovação da distribuição de lucros e dividendos referentes ao exercício de 2025. Em decisão cautelar proferida pelo ministro Nunes Marques, o STF estendeu até 31 de janeiro de 2026 o prazo originalmente fixado em 31 de dezembro de 2025 pela Lei nº 15.270/2025 como condição para manutenção da isenção do Imposto de Renda sobre esses rendimentos.
STF decide que salário-mínimo não é base no cálculo de adicional de insalubridade: algo realmente mudou?
O Supremo Tribunal Federal, em decisão de novembro de 2025, na reclamação constitucional nº 53.157/PA, decidiu que é inconstitucional utilizar o salário-mínimo como base de cálculo do adicional de insalubridade quando exista outro parâmetro previamente adotado pela empresa.
STF restringe efeitos de mandado de segurança coletivo ajuizado por associações genéricas
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, recentemente, decisão no Agravo em Recurso Extraordinário 1.556.474/SP, consolidando importante entendimento sobre os limites da atuação de associações em mandados de segurança coletivos.
STF e STJ: julgamentos tributários relevantes para as empresas ainda em 2025
O segundo semestre de 2025 será decisivo para o contencioso tributário, com julgamentos que poderão impactar significativamente as finanças públicas e as estratégias das empresas.
STF rejeita modulação dos efeitos em decisão que impede a cobrança de itcmd sobre planos de previdência privada (VGBL e PGBL)
O Supremo Tribunal Federal (STF) em julgamento recente realizado no plenário virtual negou o pedido de modulação dos efeitos da decisão já proferida no Tema 1.214.
STF decide: debate sobre inclusão do ICMS na base do IR e da CSLL é infraconstitucional
Por um placar de 6 a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria contra o reconhecimento de repercussão geral na questão da inclusão do ICMS na base de cálculo do IRPJ e da CSLL no regime de Lucro Presumido.
STF fixa período de aplicação da decisão que invalidou dispositivos da lei de motoristas
O STF decidiu, recentemente, sobre o período de abrangência dos efeitos da decisão que considerou inconstitucional vários dispositivos da lei de motoristas, na Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI n.º 5322.