O recente julgamento do Processo nº 17227.720010/2022-27 oferece um panorama estratégico relevante sobre a aplicação do regime não cumulativo de PIS e COFINS na atividade comercial. O caso tratou de três grandes frentes: glosa de créditos, suposta omissão de receitas e multas por falhas na EFD-Contribuições temas recorrentes em fiscalizações de empresas de médio e grande porte.

A recente decisão do governo federal de elevar o Imposto de Importação sobre bens de capital e bens de informática e telecomunicações marca mais um movimento relevante de uso da tributação como instrumento de política industrial e comercial. A medida foi aprovada no âmbito do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex), órgão responsável por administrar as alíquotas da Tarifa Externa Comum e por calibrar o Imposto de Importação de acordo com diretrizes econômicas do Executivo.

Em participação no programa Poder Expresso, do SBT News, David Andrade Silva, tributarista e fundador da Andrade Silva Advogados, analisou o levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) sobre os municípios que mais recolhem tributos no Brasil e a distribuição regional dessa arrecadação.

David Andrade Silva, sócio-fundador da Andrade Silva Advogados, participou recentemente do programa Programa Na Sua Opinião, da Ideal TV, com uma abordagem especializada sobre as possíveis sanções econômicas provocadas pela aplicação da Lei Magnitsky ao Brasil e suas repercussões para a economia nacional.

Na sua coluna, o tributarista e sócio-fundador da Andrade Silva Advogados, David Andrade Silva, para o canal AgroMais, analisa a recente missão de senadores brasileiros aos Estados Unidos com o objetivo de negociar a redução ou eliminação do chamado tarifaço.

Nesta edição da coluna no canal Agromais, o tributarista David Andrade Silva, sócio-fundador da Andrade Silva Advogados, analisa os efeitos do descontrole fiscal sobre a economia brasileira.

O tributarista e sócio-fundador da Andrade Silva Advogados, David Andrade Silva, esteve no programa Linha de Frente, da Jovem Pan News, comentando os principais destaques da semana nos cenários político, jurídico e econômico, tais como a discussão jurídica do IOF, a aprovação de um projeto de incentivos fiscais pela Câmara e o pacote fiscal aprovado pela Câmara dos EUA.

O tributarista e sócio-fundador da Andrade Silva Advogados, David Andrade Silva, esteve no programa Linha de Frente, da Jovem Pan News, comentando os principais destaques da semana nos cenários político, jurídico e econômico, tais como a discussão jurídica do IOF, a aprovação de um projeto de incentivos fiscais pela Câmara e o pacote fiscal aprovado pela Câmara dos EUA.

O tributarista e sócio-fundador da Andrade Silva Advogados, David Andrade Silva, esteve no programa Linha de Frente, da Jovem Pan News, comentando os principais destaques da semana nos cenários político, jurídico e econômico, tais como a discussão jurídica do IOF, a aprovação de um projeto de incentivos fiscais pela Câmara e o pacote fiscal aprovado pela Câmara dos EUA.

Na coluna semanal do programa Agromais, no dia 26/06, David Andrade Silva, tributarista e sócio-fundador da Andrade Silva Advogados, analisou os desdobramentos da recente decisão do Congresso Nacional de derrubar o veto presidencial ao projeto que altera a cobrança do IOF - Imposto sobre Operações Financeiras.

Na coluna desta semana no canal Agromais, o tributarista e sócio-fundador da Andrade Silva Advogados, David de Andrade Silva traz uma análise direta sobre a recente declaração do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e os desdobramentos políticos e econômicos que envolvem o possível aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

Os Tribunais de Justiça de São Paulo, Paraná e Santa Catarina têm se posicionado favoravelmente aos contribuintes em casos envolvendo a cobrança do ITCMD sobre a distribuição desproporcional de lucros.

O Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCMD ganhou destaque recentemente devido à reforma tributária, que trará algumas alterações em suas regras atuais.

O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) publicou, no dia 07/10/2024, o Convênio nº 109/2024, que dispõe sobre a remessa interestadual de bens e mercadorias entre estabelecimentos da mesma titularidade.

Para cumprir um compromisso de campanha, de isentar o IRPF para quem recebe até R$ 5 mil, o governo estuda criar um imposto mínimo para milionários no Brasil.