Reforma Tributária Acende Alerta: Empresas Correm Risco de Perder Valor com Créditos de ICMS
Por Ivo Nery Avelar, coordenador da área Consultoria Tributária na Andrade Silva Advogados.
O sistema de ICMS sempre conviveu com uma distorção estrutural. Embora a Constituição assegure a não cumulatividade, na prática milhares de empresas acumulam créditos que não conseguem utilizar ou recuperar. Esse fenômeno ganha ainda mais relevância com a reforma tributária, que prevê a extinção gradual do imposto até 2033 e sua substituição pelo IBS.
A estimativa de que dezesseis Estados acumulam bilhões em créditos a devolver evidencia a dimensão do problema. Trata-se de um passivo fiscal relevante dos Estados e, ao mesmo tempo, de um ativo importante porém ilíquido no balanço das empresas.
Esses créditos surgem principalmente em operações como exportações, aquisições de ativos e diferenças de alíquotas, nas quais o contribuinte acumula imposto na entrada sem gerar débitos suficientes na saída para compensação. Em tese, o sistema deveria permitir restituição rápida. Na prática, observa-se um processo burocrático, demorado e muitas vezes judicializado.
A reforma tributária não elimina esse problema. Ela o transforma. O modelo em discussão prevê a devolução desses créditos ao longo de até vinte anos, com correção limitada, o que reduz significativamente o valor econômico desses ativos. Em termos financeiros, isso equivale a uma perda relevante de valor presente para as empresas.
Do ponto de vista dos Estados, o desafio é fiscal. A devolução imediata desses valores teria impacto direto sobre caixa e endividamento. Por isso há tendência de alongamento dos prazos e criação de mecanismos de compensação gradual.
Para as empresas, o tema é estratégico e urgente. Créditos de ICMS deixaram de ser apenas um tema tributário e passaram a ser uma questão de gestão financeira e de capital. Companhias com grandes saldos credores podem enfrentar distorções relevantes em fluxo de caixa, valuation e capacidade de investimento.
Nesse contexto cresce o uso de estratégias como venda de créditos, reestruturações societárias e judicialização para acelerar a recuperação desses valores. Algumas empresas já buscam decisões judiciais para garantir restituição ou compensação mais célere.
O cenário revela um ponto crítico da reforma. A transição entre o sistema atual e o novo modelo não é neutra. Ela redistribui riscos entre empresas e Estados e exige decisões antecipadas.
A principal recomendação é clara. Empresas devem mapear detalhadamente seus créditos, avaliar sua recuperabilidade e incorporar esse tema na estratégia financeira. Ignorar esse ativo pode significar perda real de valor.
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