Os contribuintes estão conquistando importantes vitórias no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) na discussão sobre a exclusão dos créditos presumidos de ICMS da base de cálculo de tributos federais, como IRPJ, CSLL, PIS e Cofins.

A dinâmica das holdings, especialmente aquelas criadas por famílias empresárias, passou recentemente por uma mudança significativa. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe uma nova interpretação sobre a reavaliação de imóveis e o modo de calcular o ITCMD — o imposto sobre heranças e doações.

As holdings patrimoniais são empresas que fazem a gestão e organização de ativos de pessoas físicas ou famílias. São constituídas com o principal objetivo de controlar e administrar bens e patrimônios familiares, como imóveis, participações societárias e aplicações financeiras.