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Novo marco do STF sobre execução trabalhista e grupos econômicos: o que as empresas precisam saber
A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a inclusão de empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico na fase de execução trabalhista representa um novo marco jurídico para a gestão de riscos e a governança empresarial.
STF tem maioria para decidir sobre limitar a inclusão de empresas na execução trabalhista
O Supremo Tribunal Federal (STF) está julgando um caso importante (Tema 1.232) que afeta diretamente empresários que fazem parte de grupos econômicos.
Governo adia norma sobre trabalho aos domingos e feriados para empresários se adequarem
O governo federal anunciou que a nova regra que muda a autorização para o trabalho aos domingos e feriados foi adiada mais uma vez. A norma, que entraria em vigor em 1º de julho de 2025, agora passa a valer apenas em 1º de março de 2026.
O que é intervalo pré-assinalado e como implantá-lo na empresa?
Muitos empregadores têm buscado implantar o intervalo pré-assinalado em suas empresas. Para tanto, são necessários alguns esclarecimentos, demostrados a seguir.
Ex-marido deve pagar parte dos dividendos da empresa à ex-esposa mesmo após o divórcio
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), no julgamento de um recurso (AG 2137967-19.2024.8.26.0000), entendeu que é devido o pagamento de metade dos dividendos da empresa pelo ex-marido à ex-esposa, pelo período em que ele for sócio, mesmo que já tenha ocorrido a separação e o divórcio.