Governo adia norma sobre trabalho aos domingos e feriados para empresários se adequarem
Por Bianca Andrade, coordenadora da área Relações de Trabalho e Consumo na Andrade Silva Advogados.
O governo federal anunciou que a nova regra que muda a autorização para o trabalho aos domingos e feriados foi adiada mais uma vez. A norma, que entraria em vigor em 1º de julho de 2025, agora passa a valer apenas em 1º de março de 2026. A decisão veio após forte pressão de parlamentares, sindicatos patronais e representantes do setor produtivo, que alertaram para os impactos negativos que a medida poderia causar ao comércio e à economia.
A regra em questão está prevista na Portaria nº 3.665/2023.
O que muda com a nova regra?
Feriados: o trabalho só será permitido se houver autorização em convenção coletiva. Acordos individuais não serão suficientes.
Domingos: continua permitida a escala de trabalho, mas, se a atividade econômica/setor exigir autorização específica, ela também precisará estar prevista na convenção.
Por que o adiamento é importante?
A prorrogação até março de 2026 foi uma forma de dar tempo para que os setores afetados se organizem, em especial o setor do comércio. Muitas empresas ainda não têm convenções coletivas que tratem especificamente do trabalho em domingos e feriados. A nova exigência exige negociação com sindicatos, o que pode ser um processo demorado, complexo e com impacto financeiro.
Além disso, o novo modelo preocupa empresários por aumentar a burocracia e limitar a flexibilidade de funcionamento, especialmente em datas comemorativas ou feriados, quando o movimento das lojas é maior e demanda mais mão-de-obra.
O que o empresário deve fazer agora?
Mesmo com o adiamento, é essencial antecipar o planejamento:
Verifique se sua convenção coletiva atual prevê trabalho em domingos e feriados e evite depender apenas de acordos individuais. Caso negativo, é hora de iniciar a negociação com o sindicato e envolver o jurídico da empresa. Prepare a logística da sua operação para lidar com possíveis mudanças na escala de trabalho, pagamentos adicionais e concessão de folgas.
Esse adiamento representa um alívio para o setor produtivo, mas também é um sinal de que a mudança virá. O momento é de preparação e diálogo com os sindicatos, para evitar prejuízos ou paralisações no futuro.
Empresários que se anteciparem e formalizarem os instrumentos corretos terão mais segurança jurídica e estabilidade nas suas operações. O papel do jurídico será imprescindível nessa adequação. Aproveite o tempo extra para ajustar seu planejamento e garantir que sua empresa esteja em conformidade quando a nova regra entrar em vigor em março de 2026.
Ficou alguma dúvida? Conte com a equipe trabalhista da Andrade Silva Advogados.