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STF pode ampliar imunidade de ITBI na integralização de imóveis ao capital social de empresas de atividade imobiliária
O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou a retomada do julgamento que discute se a imunidade do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) também se aplica à integralização de imóveis ao capital social de empresas cuja atividade principal seja a compra e venda ou a locação de bens imóveis.
Prefeitura de São Paulo reabre programa para regularização de débitos inscritos em Dívida Ativa
A Prefeitura de São Paulo reabriu o Programa #FiqueEmDia, que permite a regularização de débitos inscritos em Dívida Ativa municipal com descontos que podem chegar a 95% sobre juros e multas para pagamento à vista.
Holding obtém decisão que afasta ITBI na integralização de imóveis ao capital social
A 1ª Vara da Fazenda Pública de Salvador concedeu liminar a uma holding patrimonial para afastar a cobrança de ITBI sobre a integralização de imóvel ao capital social.