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O maior IVA do mundo e a federação que virou guichê
Passadas as urnas, veio a fatura. Em 28 de outubro, três dias após a reeleição do Presidente da República, o Tribunal de Contas da União aprovou a alíquota de referência da CBS para 2027 em 11,3%. O número fica bem acima dos 9,21% que serviam de base oficial às projeções. Somada ao IBS projetado para estados e municípios, a alíquota conjunta do IVA dual vai a 30%, e há estimativas, noticiadas pelo Valor Econômico, que já falam em até 31,3%. Para efeito de comparação, a Hungria, dona do maior IVA padrão da OCDE segundo a Tax Foundation, cobra 27%. O Brasil não apenas entra no pódio: assume a liderança.
David Andrade Silva no AgroMais: prazo para entrega do ITR termina nesta quarta-feira
O prazo para a entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) termina nesta quarta-feira, 30 de setembro. Proprietários e possuidores de imóveis rurais devem ficar atentos às regras de declaração, às hipóteses de isenção e aos dados que precisam ser informados corretamente à Receita Federal.
No SBT News, David Andrade Silva analisa a regulamentação da lei do devedor contumaz
O Governo Federal regulamentou a lei que cria a figura do devedor contumaz, com critérios para empresas que deixam de pagar tributos de forma reiterada. Em entrevista ao News Noite, do SBT News, David Andrade Silva, tributarista e fundador da Andrade Silva Advogados, analisou os impactos da medida, destacando que, apesar do objetivo de combater abusos, as penalidades podem ser severas, especialmente ao restringir o acesso à recuperação judicial.
Congresso aprova projeto de lei com impacto direto na arrecadação tributária
A aprovação do PLP 128/2025 pelo Congresso Nacional marca um dos movimentos fiscais mais relevantes dos últimos anos, ao promover uma redução linear de 10% nos benefícios tributários federais e, simultaneamente, elevar a tributação de setores considerados estratégicos para recomposição da arrecadação, como fintechs, instituições financeiras, apostas esportivas e operações de juros sobre capital próprio.