David Andrade Silva, fundador da Andrade Silva Advogados, discute o impacto da reforma tributária de 2024 no setor agro em 2025, em sua participação no Novabrasil. David expressa críticas à reforma, argumentando que ela foi pouco discutida e pode trazer impactos negativos, especialmente para o setor de serviços, que por sua vez afeta toda a cadeia produtiva.

Em sua participação no Times Brasil David Andrade Silva, analisa os pontos críticos da reforma, como a junção de tributos de diferentes esferas de governo (ICMS, ISS e PIS/Cofins), a potencial judicialização e as incertezas quanto à implementação do novo sistema tributário. Ele destaca preocupações com o impacto no federalismo brasileiro e a possibilidade de ajustes legislativos futuros.

O ano de 2025 promete ser desafiador para a economia brasileira. Segudo a análise do David Andrade Silva, fundador da Andrade Silva Advogados, para o canal do AgroMais. Segundo ele, é fundamental que o governo realize o 'dever de casa' e adote medidas fiscais para promover o ajuste econômico.

Reforma tributária altera bases de cobrança e inclui serviços digitais, água e locação de veículos, impactando preços e modelos de negócios no Brasil. Assunto para o tributarista e colunista, David Andrade.

O governo de São Paulo anunciou um pacote de R$ 340 milhões para agro paulista e vai premiar os municípios com as melhores práticas no setor. A medida foi elogiada pelo tributarista, David Andrade, colunista. No entanto ele criticou mais um aumento da taxa de juros.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) tem decidido de forma favorável à impenhorabilidade de imóvel de pessoa jurídica, quando restar demonstrado que o bem é utilizado como moradia de pessoa física.

Uma das maiores dúvidas que surge aos lojistas é a possibilidade de realizar revistas em consumidores, seja de pertences ou revista pessoal, havendo a necessidade de se entender qual o limite do direito de conferência e prevenção de perdas do estabelecimento em contrapartida ao direito à intimidade do consumidor.

Empresa do setor elétrico teve concedida, pela Justiça Federal, o direito a créditos de PIS e Cofins sobre despesas relativas a investimentos obrigatórios em pesquisa e desenvolvimento. A decisão inédita, proferida pelo juiz da 9ª Vara Federal de Florianópolis, pode servir de precedente para outras empresas que também investem em P&D. 

Com a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o cuidado com informações confidenciais tornou-se essencial.

David Andrade Silva, fundador da Andrade Silva Advogados, participou do programa AgroMais para discutir os desafios do pacote de corte de gastos do governo brasileiro e a proposta de emenda à Constituição (PEC) que busca regularizar os supersalários no funcionalismo público. O debate trouxe à tona questões cruciais sobre o equilíbrio fiscal e os possíveis reflexos no setor agropecuário.

Em recente decisão, data de outubro de 2024, o TST manteve reconhecimento de nulidade de dispensa, mas na fixação da indenização decidiu que a empresa somente é responsável pelo pagamento de salários do empregado desde a reintegração.

A desoneração da folha de salários é um benefício fiscal instituído pela Lei n.º 12.546/2011, ao qual alguns contribuintes fazem jus, reduzindo a tributação sobre os valores pagos aos empregados. Essa medida visa estimular a contratação de pessoas e aquecer a economia. 

Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou recentemente a Portaria MTE nº 1.7071 de 2024, que traz atualizações importantes ao Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). 

David Andrade Silva, fundador da Andrade Silva Advogados, participou da bancada do programa Linha de Frente, da Jovem Pan News, comando pelo Fernando Capez, tratando assuntos que foram notícias mais relevantes na semana.

Por unanimidade, em importante e inédita decisão, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o diferencial de alíquota (DIFAL) do ICMS não deve compor a base de cálculo das contribuições do PIS e da Cofins. 

A Reforma Tributária é o tema central da participação do David Andrade Silva, fundador da Andrade Silva Advogados, sobre o futuro econômico do Brasil no AgroMais que foi ao ar no dia 25/11. Foram analisados os desafios enfrentados pelo agro, que pode ser diretamente impactado por mudanças como o imposto seletivo e alterações no Simples Nacional.

No dia 25/11, segunda-feira, David Andrade Silva, fundador da Andrade Silva Advogados, participou da bancada do programa Linha de Frente, da Jovem Pan News, comando pelo Fernando Capez, tratando, assuntos como, o corte de gastos que o governo deve anunciar, a guerra Israel-Hezbollah. Confira o programa na íntegra.

O Brasil enfrenta um grande desafio fiscal, com um déficit orçamentário superior a 100 bilhões de reais, mesmo com a arrecadação tributária em níveis recordes. David Andrade Silva, fundador da Andrade Silva Advogados, durante a sua participação no AgroMais, aponta a falta de transparência nas emendas parlamentares, que somam cerca de 50 bilhões de reais e frequentemente são usadas para fins fisiológicos.

No dia 25 de novembro, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a reforma trabalhista se aplica aos contratos que já estavam em curso quando ela entrou em vigor, desde que relativos aos fatos ocorridos após a sua vigência. 

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual finalizada no dia 05/11, julgaram a Ação Direta de Constitucionalidade n.º 4080, proposta pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) contra a Lei n.º 3.062/2006 do Amazonas, que dispõe sobre a extinção de créditos tributários de ICMS mediante quitação com precatórios. 

O município de São Paulo reabriu, no início de novembro, as inscrições para o Programa de Parcelamento Incentivado, que permitirá aos contribuintes do regularizarem dívidas atrasadas de IPTU, ISS, multas, entre outros débitos inscritos em Dívida Ativa.

A Black Friday é uma oportunidade estratégica para alavancar vendas, mas também traz desafios imediatos que devem conter atenção redobrada.

A deputada Erika Hilton apresentará ao Congresso Nacional a proposta de emenda constitucional com o objetivo de alterar a Constituição para constar a jornada de, no máximo, 36 horas semanais.

Recente julgamento do STJ entendeu que a venda de produtos com trechos de músicas protegidas, sem autorização, configura apropriação comercial indevida e exige indenização por violação de direitos autorais.

Com os juros básicos em alta, empresas de médio e grande porte enfrentam mais custos e menos oportunidades de investimento. Esse cenário reforça a importância de decisões estratégicas para proteger o futuro do negócio e das famílias envolvidas. Entenda melhor o tema na análise do David Andrade Silva:

Os produtores rurais, até mesmo aqueles sem CNPJ, ou seja configuração de empresa, podem fazer o pedido de recuperação judicial, que um instrumento legal que permite às empresas renegociar e evitar a falência de dívida.
No dia 4/10, segunda-feira, Rodrigo Macedo, diretor jurídico da Andrade Silva Advogados, tratou sobre o tema no programa Itatiaia Agro.

Por um placar de 6 a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria contra o reconhecimento de repercussão geral na questão da inclusão do ICMS na base de cálculo do IRPJ e da CSLL no regime de Lucro Presumido.

Muitos empregadores têm buscado implantar o intervalo pré-assinalado em suas empresas. Para tanto, são necessários alguns esclarecimentos, demostrados a seguir.

Em setembro de 2024, foi sancionada a Lei nº 14.973, que institui um regime de transição para a contribuição substitutiva e um sistema de desoneração fiscal para empresas. Como parte da estratégia fiscal, a lei introduziu um mecanismo que permite às pessoas físicas atualizar os valores de seus imóveis declarados no Imposto de Renda, sujeitando a diferença ao pagamento de uma alíquota definitiva de 4%.

O processo competitivo organizado é uma forma eficiente que empresas em dificuldades financeiras podem usar para vender bens e conseguir recursos, ajudando a manter suas operações e/ou pagar suas dívidas. Esse procedimento foi fomentado pela última alteração da Lei de Recuperação Judicial ocorrida em 2020, que trouxe mais regras e segurança para a venda de ativos de empresas que estão passando por Recuperação Judicial.