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STF inclui na pauta de 21 de outubro julgamento sobre exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem previsão de retomar, no próximo dia 21 de outubro de 2026, o julgamento do Tema 118 da repercussão geral, que discute a constitucionalidade da inclusão do Imposto sobre Serviços (ISS) na base de cálculo do PIS e da Cofins.