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Holding familiar às vésperas do divórcio não protege patrimônio: produz prova contra quem a constituiu

O Valor Econômico noticiou nesta segunda-feira o uso de holdings familiares em tentativas de fraude à partilha em processos de divórcio. Para quem atua diariamente com direito societário e planejamento patrimonial, a notícia não surpreende. Ela incomoda por outro motivo: cada estrutura montada com essa finalidade cobra um preço coletivo, pago justamente pelas famílias que fizeram a coisa certa.

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Senado aprova PL nº 5.473/2025: prorrogação do prazo de deliberação de lucros e elevação da alíquota de JCP impactam planejamento societário e tributário

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o PL nº 5.473/2025, que promove mudanças relevantes na tributação de bets, fintechs, instituições financeiras e na remuneração de acionistas. O texto, aprovado por ampla maioria, segue agora para a Câmara dos Deputados em caráter terminativo, a menos que haja recurso para análise no Plenário do Senado. O processo de votação foi marcado por forte tensão política.

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