Existe uma cláusula que quase todo contrato social brasileiro contém, que quase ninguém negocia com atenção e que, no dia em que é acionada, define quanto dinheiro sai do caixa da empresa. É a cláusula de apuração de haveres. Ela disciplina o que acontece quando a sociedade se resolve em relação a um sócio – por retirada, exclusão ou falecimento – e a participação daquele sócio precisa ser convertida em um valor a ser pago.

O Senado Federal decidiu prorrogar o prazo para a realização de audiências públicas destinadas à discussão da proposta de reforma do Código Civil, o que deve adiar a tramitação da matéria para 2027. A ampliação do calendário busca permitir um debate mais aprofundado sobre as diversas alterações sugeridas para a legislação civil brasileira, considerada uma das mais relevantes reformas legislativas dos últimos anos.