Reforma do Código Civil deve ficar para 2027 após Senado prorrogar ciclo de debates
Por Marcela de Farias Velasco, coordenadora da área Cível e Contratos na Andrade Silva Advogados
O Senado Federal decidiu prorrogar o prazo para a realização de audiências públicas destinadas à discussão da proposta de reforma do Código Civil, o que deve adiar a tramitação da matéria para 2027. A ampliação do calendário busca permitir um debate mais aprofundado sobre as diversas alterações sugeridas para a legislação civil brasileira, considerada uma das mais relevantes reformas legislativas dos últimos anos.
O anteprojeto contempla mudanças em diversos temas, como contratos, relações negociais, direito de família, sucessões, responsabilidade civil, direito digital e inteligência artificial, além de outros assuntos que impactam diretamente as relações jurídicas entre particulares e a atividade empresarial. Diante da amplitude das propostas, parlamentares entenderam ser necessário ampliar a participação da sociedade civil, da comunidade jurídica e de especialistas antes do avanço da tramitação legislativa.
Para contribuintes e empresas, o adiamento representa um período adicional para acompanhar e avaliar os possíveis impactos das mudanças nas relações contratuais e patrimoniais. Diversos dispositivos em discussão poderão influenciar a estruturação de negócios, a gestão de riscos, o planejamento sucessório e a solução de conflitos, tornando recomendável o monitoramento da evolução dos debates.
Embora a reforma ainda deva passar por um longo processo legislativo, a decisão do Senado demonstra a intenção de construir um texto mais amadurecido e consensual. Assim, espera-se que as discussões continuem ao longo do segundo semestre de 2026, com eventual apreciação legislativa apenas em 2027.
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