A Instrução Normativa editada pela Receita Federal do Brasil regulamenta a chamada redução linear dos incentivos e benefícios tributários federais, dando execução prática à Lei Complementar nº 224/2025 e aos atos do Ministério da Fazenda que estruturam o novo regime fiscal a partir de 2026. Na prática, trata-se de um movimento de racionalização dos gastos tributários, com impacto transversal sobre praticamente todos os setores da economia.

A aprovação do PLP 128/2025 pelo Congresso Nacional marca um dos movimentos fiscais mais relevantes dos últimos anos, ao promover uma redução linear de 10% nos benefícios tributários federais e, simultaneamente, elevar a tributação de setores considerados estratégicos para recomposição da arrecadação, como fintechs, instituições financeiras, apostas esportivas e operações de juros sobre capital próprio.