Impacto da Reforma Trabalhista é tema de palestra promovida pela Andrade Silva em Brasília
O escritório Andrade Silva Advogados promoverá, amanhã, às 9h, uma palestra sobre o impacto da reforma trabalhista no cenário empresarial em 2020. Será abordado como essas alterações atingem a rotina das empresas, os riscos e as oportunidades de economia para os empresários e como eles podem aproveitar essas mudanças. O evento é voltado para empresários, diretores, gerentes administrativos e de RH, e será realizado no Auditório do Edifício Íon, SGAN, Quadra 601, Bloco H, Asa Norte. As vagas são limitadas e as inscrições podem ser feitas pelo link da Plataforma Sympla.
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Em sessão virtual encerrada em 21 de agosto de 2026, o Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou improcedente a ADI 7943 e declarou constitucional o dispositivo do Código de Defesa do Contribuinte que veda ao contribuinte qualificado como devedor contumaz propor recuperação judicial ou nela permanecer, autorizando ainda a convolação em falência a pedido da Fazenda Pública.[1] Nove ministros votaram. Todos acompanharam o relator, ministro Flávio Dino. A ministra Cármen Lúcia não registrou voto.
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o diferencial de alíquotas do ICMS (ICMS-Difal) não deve ser incluído na base de cálculo do PIS e da Cofins. O julgamento ocorreu sob o rito dos recursos repetitivos, no Tema 1.372, e deverá orientar os tribunais de todo o país na análise de casos semelhantes.
A recuperação judicial das Casas Bahia coloca em evidência os desafios de reestruturar uma grande operação em um cenário de forte concorrência, pressão sobre o caixa e necessidade de ajustes no modelo de negócio.
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o locatário inadimplente não pode exercer o chamado direito de retenção do imóvel em razão das benfeitorias realizadas durante a locação.
Essa semana, o Grupo Casas Bahia protocolou na Justiça Paulista o pedido de recuperação judicial da companhia e de nove sociedades do grupo. O fato relevante encaminhado à Comissão de Valores Mobiliários é, em si, um diagnóstico da economia brasileira: juros elevados, restrição de crédito, aumento do custo financeiro, pressão sobre o consumo e sobre o capital de giro, além da não concretização de alternativas de liquidez que vinham sendo estruturadas.
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, em agosto, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.905, que discute a alteração dos critérios de atualização dos depósitos judiciais e administrativos envolvendo tributos federais.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o comprador de um imóvel que não conseguir obter a transferência definitiva da propriedade por culpa do vendedor poderá pedir indenização a qualquer tempo, caso a entrega do imóvel se torne definitivamente impossível. O entendimento reforça a proteção conferida ao adquirente e prestigia o cumprimento dos contratos imobiliários.
O Sindicato do Comércio Varejista de Divinópolis – Sincomércio promove a palestra “Impacto da Reforma Tributária nos Planejamentos Patrimoniais e Societários”. O evento é gratuito e será realizado no Senac Divinópolis – localizado na Avenida Antônio Olímpio de Morais, 293, Centro – no dia 13 de agosto, às 19h.
O ponto de partida é um par de números que, à primeira vista, não conversa entre si. O país registrou 593 operações no semestre, queda de 35,3% na comparação anual, e movimentou R$ 166,85 bilhões, alta de 3,4%[2]. Menos negócios e mais dinheiro.