O tributarista David Andrade Silva, fundador da Andrade Silva Advogados, participou da bancada como convidado do programa "Ta na Roda", da Jovem Pan News, no dia 16 de fevereiro, debatendo diversos assuntos, entre eles: avaliação do atual governo, preços dos alimentos, ação da polícia militar contra traficantes que atacaram delegacia, entre outros.

Não é novidade no ordenamento jurídico brasileiro existe a possibilidade de que os contribuintes ofereçam apólice de seguro-garantia em âmbito administrativo e judicial, com fins de garantir débitos em cobrança pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). 

Em sua participação como comentarista no programa do canal AgroMais, David Andrade Silva, tributarista e fundador da Andrade Silva Advogados, analisa o aumento da arrecadação de dívida ativa em oito estados e na União em 2024 chama atenção para a efetividade das estratégias de recuperação fiscal.

A proteção ao bem de família é uma garantia prevista na legislação brasileira (Lei nº. 8.009/90) que consiste na proibição da penhora ou do bloqueio do imóvel onde o devedor e sua família residem. Mas há exceções. Em recente decisão, ao julgar o Recurso Especial nº 2.134.847, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é possível que um imóvel de família seja penhorado (ou seja, utilizado para pagar uma dívida), se for comprovada fraude para prejudicar credores.

Apesar do otimismo de 76% dos CEOs do agronegócio em relação ao crescimento econômico, os dados indicam um cenário desafiador. Na sua participação como comentarista no programa Agro Otimista, do canal AgroMais, David Andrade Silva, tributarista e fundador da Andrade Silva Advogados, expôs uma visão realista sobre os fatores que podem comprometer essa expectativa.

O tributarista David Andrade Silva, fundador da Andrade Silva Advogados, participou como comentarista convidado do programa "Linha de Frente" da Jovem Pan News, no dia 03 de fevereiro, para discutir a abertura do ano judiciário de 2025 no STF.

No dia 10/01/2025, o Governo de Minas publicou a Lei nº 25.144/2025, que trata da transação de litígios de natureza tributária e não tributária inscritos em dívida ativa.  

A obrigatoriedade da entrega da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (DIRBI) pelos contribuintes está em vigor desde junho de 2024. 

Em sua coluna no AgroMais, David Andrade Silva, fundador da Andrade Silva Advogados, para o canal do AgroMais. Analisa como a reforma tributária brasileira trará mudanças relevantes para o setor do agronegócio, com a substituição de impostos tradicionais, como PIS, COFINS, ICMS e ISS, por novos tributos: IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).

David Andrade, especialista em direito tributário e fundador da Andrade Silva Advogados, analisa os riscos para o Brasil diante das declarações de Trump contra a tributação mínima global de 15% da OCDE. Entre os pontos discutidos estão as possíveis retaliações americanas, o enfraquecimento do acordo e os impactos na competitividade internacional.

Na sua participação no Linha de Frente da Jovem Pan News, no dia 24 de janeiro, David Andrade Silva, fundador da Andrade Silva Advogados, analisa, junto com os outros convidados, as medidas do governo para combater a alta dos preços dos alimentos, em um cenário de inflação e dívida pública.

Assinada em dezembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a cobrança mínima de 15% sobre o lucro de multinacionais instaladas no Brasil. Já em vigor, a medida está na mira de Donald Trump, recém-empossado presidente dos Estados Unidos, que promete retaliar todos os países com as tarifas sobre as empresas norte-americanas.

A regulamentação da reforma tributária foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quinta-feira (16). A proposta prevê a isenção de impostos nos alimentos da cesta básica, a exemplo do arroz, do feijão e das carnes. Por outro lado, estima-se uma cobrança adicional para bebidas alcoólicas e refrigerantes, tidos como prejudiciais à saúde.

O número de pedidos de recuperação judicial em 2024 alcançou um recorde histórico, destacando o impacto das pressões econômicas enfrentadas pelas empresas. Rodrigo Macedo, diretor jurídico da Andrade Silva Advogados especialista de direitos de empresas, analisou os fatores que contribuíram para o aumento, incluindo juros elevados e restrições de crédito. Com juros altos e instabilidade econômica, 2024 registrou um número recorde de pedidos de recuperação judicial. Diferente da falência, a recuperação busca renegociar dívidas e reorganizar empresas viáveis, preservando sua competitividade. O sucesso depende do momento do pedido e da capacidade de reorganização da empresa.

David Andrade Silva, fundador da Andrade Silva Advogados, em sua participação no AgroMais, discute o impacto da fiscalização das transações PIX acima de R$ 5000,00, realizada pela Receita Federal. A medida busca combater a sonegação e a evasão fiscal, mas gera debates sobre privacidade e impacto financeiro. Apesar de não haver novos tributos, o limite baixo preocupa contribuintes e pode alterar o uso da ferramenta.

Na sua participação do Jornal da Manhã da Jovem Pan News, no dia 28 de dezembro, David Andrade Silva, fundador da Andrade Silva Advogados, analisa junto com os outros convidados, o projeto de lei que regulamenta a Reforma Tributária, destacando pontos positivos e negativos. A discussão abordou a urgência na sanção, os impactos na isenção de alimentos, a possível sonegação de serviços e a perda de autonomia dos estados e municípios.

David Andrade Silva, fundador da Andrade Silva Advogados, discute o impacto da reforma tributária de 2024 no setor agro em 2025, em sua participação no Novabrasil. David expressa críticas à reforma, argumentando que ela foi pouco discutida e pode trazer impactos negativos, especialmente para o setor de serviços, que por sua vez afeta toda a cadeia produtiva.

Em sua participação no Times Brasil David Andrade Silva, analisa os pontos críticos da reforma, como a junção de tributos de diferentes esferas de governo (ICMS, ISS e PIS/Cofins), a potencial judicialização e as incertezas quanto à implementação do novo sistema tributário. Ele destaca preocupações com o impacto no federalismo brasileiro e a possibilidade de ajustes legislativos futuros.

O ano de 2025 promete ser desafiador para a economia brasileira. Segudo a análise do David Andrade Silva, fundador da Andrade Silva Advogados, para o canal do AgroMais. Segundo ele, é fundamental que o governo realize o 'dever de casa' e adote medidas fiscais para promover o ajuste econômico.

Reforma tributária altera bases de cobrança e inclui serviços digitais, água e locação de veículos, impactando preços e modelos de negócios no Brasil. Assunto para o tributarista e colunista, David Andrade.

O governo de São Paulo anunciou um pacote de R$ 340 milhões para agro paulista e vai premiar os municípios com as melhores práticas no setor. A medida foi elogiada pelo tributarista, David Andrade, colunista. No entanto ele criticou mais um aumento da taxa de juros.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) tem decidido de forma favorável à impenhorabilidade de imóvel de pessoa jurídica, quando restar demonstrado que o bem é utilizado como moradia de pessoa física.

Uma das maiores dúvidas que surge aos lojistas é a possibilidade de realizar revistas em consumidores, seja de pertences ou revista pessoal, havendo a necessidade de se entender qual o limite do direito de conferência e prevenção de perdas do estabelecimento em contrapartida ao direito à intimidade do consumidor.

Empresa do setor elétrico teve concedida, pela Justiça Federal, o direito a créditos de PIS e Cofins sobre despesas relativas a investimentos obrigatórios em pesquisa e desenvolvimento. A decisão inédita, proferida pelo juiz da 9ª Vara Federal de Florianópolis, pode servir de precedente para outras empresas que também investem em P&D. 

Com a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o cuidado com informações confidenciais tornou-se essencial.

David Andrade Silva, fundador da Andrade Silva Advogados, participou do programa AgroMais para discutir os desafios do pacote de corte de gastos do governo brasileiro e a proposta de emenda à Constituição (PEC) que busca regularizar os supersalários no funcionalismo público. O debate trouxe à tona questões cruciais sobre o equilíbrio fiscal e os possíveis reflexos no setor agropecuário.

Em recente decisão, data de outubro de 2024, o TST manteve reconhecimento de nulidade de dispensa, mas na fixação da indenização decidiu que a empresa somente é responsável pelo pagamento de salários do empregado desde a reintegração.

A desoneração da folha de salários é um benefício fiscal instituído pela Lei n.º 12.546/2011, ao qual alguns contribuintes fazem jus, reduzindo a tributação sobre os valores pagos aos empregados. Essa medida visa estimular a contratação de pessoas e aquecer a economia. 

Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou recentemente a Portaria MTE nº 1.7071 de 2024, que traz atualizações importantes ao Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). 

David Andrade Silva, fundador da Andrade Silva Advogados, participou da bancada do programa Linha de Frente, da Jovem Pan News, comando pelo Fernando Capez, tratando assuntos que foram notícias mais relevantes na semana.