Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) trouxe um novo cenário para as empresas em relação às regras da NR-1 sobre riscos psicossociais no ambiente de trabalho. 

O ministro André Mendonça determinou a suspensão, por 90 dias, da aplicação de multas, autuações e outras penalidades relacionadas aos dispositivos da NR-1 que tratam da saúde mental no trabalho. 

Entrou em vigor na terça-feira, 26/05/2026, a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que amplia as obrigações das empresas relacionadas ao gerenciamento de riscos ocupacionais, incluindo expressamente os riscos psicossociais no ambiente de trabalho.

A nova fase da Norma Regulamentadora nº 1, a NR-1, começa a valer nesta terça-feira (26) e amplia as obrigações das empresas brasileiras em relação à gestão de riscos no ambiente de trabalho. A partir de agora, fatores como sobrecarga, assédio moral, pressão excessiva e jornadas exaustivas, passam a integrar de forma mais direta o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais.