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CARF afasta incidência de IOF em empréstimos entre empresas do mesmo grupo: o que isso significa na prática

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) decidiu que não incide IOF sobre operações financeiras entre empresas do mesmo grupo econômico, quando estas não configuram contrato de mútuo típico. A decisão reforça a importância de distinguir operações de tesouraria interna, como contas-correntes intercompanhias e cash pooling, de verdadeiros empréstimos sujeitos à tributação.

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