O Valor Econômico noticiou nesta segunda-feira o uso de holdings familiares em tentativas de fraude à partilha em processos de divórcio. Para quem atua diariamente com direito societário e planejamento patrimonial, a notícia não surpreende. Ela incomoda por outro motivo: cada estrutura montada com essa finalidade cobra um preço coletivo, pago justamente pelas famílias que fizeram a coisa certa.

A reforma tributária trouxe um tema que vinha sendo postergado há anos, mas que agora ganha contornos definitivos: a padronização nacional do ITCMD e a consequente elevação da carga tributária sobre heranças e doações em diversos Estados. A proposta de regulamentação, alinhada à Emenda Constitucional nº 132/2023, impõe mudanças estruturais relevantes para planejamentos patrimoniais e sucessórios, especialmente aqueles que envolvem participações societárias e holdings familiares.