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Novos desafios para holdings familiares após a Reforma Tributária
A reforma tributária trouxe um tema que vinha sendo postergado há anos, mas que agora ganha contornos definitivos: a padronização nacional do ITCMD e a consequente elevação da carga tributária sobre heranças e doações em diversos Estados. A proposta de regulamentação, alinhada à Emenda Constitucional nº 132/2023, impõe mudanças estruturais relevantes para planejamentos patrimoniais e sucessórios, especialmente aqueles que envolvem participações societárias e holdings familiares.