Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (21/10), por 6 votos a 5, que o Imposto Sobre Serviços (ISS) não deve integrar a base de cálculo do PIS e da Cofins. O julgamento ocorreu no âmbito do Recurso Extraordinário nº 592.616 (Tema 118 da repercussão geral), tendo prevalecido o entendimento favorável aos contribuintes após o voto de desempate do ministro Luiz Fux.