Pré-Comitê do IBS divulga primeira cartilha sobre emissão de NF-e na reforma tributária
Por Isadora Miranda, coordenadora do Contencioso Tributário na Andrade Silva Advogados
O pré-Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) publicou cartilha orientativa com as primeiras diretrizes sobre a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) já no modelo do novo imposto.
Embora não tenha caráter normativo, o material detalha campos específicos, finalidades e eventos ligados ao IBS que passarão a constar nos documentos fiscais eletrônicos, servindo como um “manual inicial” para contribuintes e desenvolvedores de sistemas.
A cartilha esclarece, por exemplo, como deve ser informado o IBS na NF-e, o tratamento de multas e juros e o procedimento em situações como roubo ou furto de mercadorias, além de orientar a emissão de documentos distintos conforme o estágio da operação (fornecimento, prestação do serviço, etc.).
Para os contribuintes, isso significa necessidade de revisão dos sistemas de faturamento, parametrização de novos campos e adaptação de rotinas internas para garantir que as futuras exigências sejam atendidas desde o início da fase de testes e da transição para o novo modelo.
A publicação da cartilha é um alerta de que a agenda prática da reforma tributária já começou no “chão de fábrica” da tributação: a nota fiscal.
Recomenda-se que empresas iniciem, desde já, o mapeamento de suas operações, o envolvimento das áreas fiscal, contábil, de TI e de compliance e a revisão dos fluxos de emissão de documentos fiscais.
Ficou alguma dúvida? Conte com a equipe tributária da Andrade Silva Advogados.