A implementação do Imposto Seletivo, conhecido como “Imposto do Pecado”, e os desafios jurídicos relacionados à sua cobrança a partir de 2027 foram tema de entrevista concedida por David Andrade Silva, tributarista e fundador da Andrade Silva Advogados, ao SBT News.
Durante a participação, David explicou as diferenças entre o novo tributo e os demais impostos sobre o consumo, destacando seu caráter regulatório, voltado a desestimular o consumo de produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
O especialista também chamou a atenção para a insegurança jurídica decorrente da publicação tardia das alíquotas transitórias e do intervalo entre a redução do IPI e o início da cobrança do Imposto Seletivo. Outro ponto levantado foi a necessidade de conversão da medida provisória em lei dentro do prazo constitucional, questão que pode gerar discussões sobre a eficácia das novas regras.
Na avaliação do especialista, embora a previsão para 2027 seja de neutralidade tributária na substituição do IPI pelo Imposto Seletivo, os efeitos concretos dependerão da aplicação prática das regras. A partir de 2028, com a definição das alíquotas permanentes, os impactos poderão ser ainda mais significativos.
Confira a entrevista completa de David Andrade Silva ao SBT News: