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STJ afasta direito de retenção de imóvel por locatário inadimplente, mesmo diante de melhorias realizadas no imóvel
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o locatário inadimplente não pode exercer o chamado direito de retenção do imóvel em razão das benfeitorias realizadas durante a locação.