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ITCD progressivo em Minas Gerais: a emenda de 2026 que muda o custo da herança e da doação
O planejamento sucessório em Minas Gerais entrou em uma nova fase. A emenda apresentada em 2026 ao PL 2881/2024 introduz alíquotas progressivas para o ITCD — o imposto estadual sobre heranças e doações — em cumprimento à obrigação imposta pela Emenda Constitucional 132/2023, que tornou a progressividade do tributo mandatória para todos os estados. Quem ainda não revisou sua estrutura patrimonial à luz dessa mudança está operando com um risco tributário crescente e subestimado.