Renegociação de dívidas rurais avança no Congresso e pode aliviar crise do agro
Por Rodrigo Macedo, sócio e especialista em Recuperação de Empresas na Andrade Silva Advogados.
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou, em 27 de maio de 2026, o Projeto de Lei nº 5.122/2023, que cria um programa de renegociação de dívidas rurais. A proposta avançou mesmo sem consenso com o Ministério da Fazenda e agora seguirá para votação no Plenário do Senado, antes de retornar à Câmara dos Deputados.
O texto aprovado prevê condições especiais para renegociação de operações de crédito rural contratadas até 31 de dezembro de 2025, inclusive para dívidas já inadimplentes ou anteriormente prorrogadas. O projeto cria duas linhas distintas: uma voltada a produtores afetados por perdas climáticas e outra destinada à reestruturação de dívidas rurais em geral. Entre os benefícios previstos estão juros reduzidos, prazos de pagamento de até 13 anos e período de carência. Também foram incluídos critérios objetivos para enquadramento, como comprovação de perdas de safra entre 2019 e 2025.
Na prática, a medida pode representar um importante instrumento de fôlego financeiro para produtores rurais que enfrentam dificuldade de caixa, aumento do endividamento e pressão de instituições financeiras. Além de abrir caminho para renegociações mais sustentáveis, o avanço do projeto tende a fortalecer o poder de negociação dos produtores perante bancos e credores, especialmente em casos envolvendo inadimplência recente, prorrogações ou risco de judicialização.
Apesar do avanço legislativo, o programa ainda não está em vigor e pode sofrer alterações durante a tramitação. Por isso, produtores rurais e empresas do agronegócio devem acompanhar de perto os próximos passos do projeto, além de organizar documentação financeira e registros de perdas agrícolas que possam comprovar eventual enquadramento futuro nas linhas de renegociação.
Ficou alguma dúvida? Conte com a equipe de Recuperação de Empresas da Andrade Silva Advogados.