O governo bloqueou mais de R$13 bilhões de reais do orçamento deste ano. Só para a agricultura, foram congelados R$417 milhões de reais. O advogado tributarista, David Andrade, afirma que são os gastos descontrolados do executivo que levam ao congelamento dos recursos.

Os governadores foram chamados ao palácio do planalto para um encontro com o ministro Rui Costa, da Casa Civil, e o objetivo da reunião era ouvir demandas específicas dos governantes estaduais para o combate aos incêndios, que têm batido recorde neste ano. Confira a análise do colunista do canal AgroMais e fundador da Andrade Silva Advogados, David Andrade Silva

David Andrade Silva participa do Linha de Frente no dia 16/09/24

David Andrade Silva no programa do AgroMais

Programa Tá na Roda do dia 15/09/2024

Em um cenário econômico instável, cada vez mais empresas enfrentam dificuldades financeiras. Não à toa, o Brasil tem colecionado recordes de pedidos de Recuperação Judicial.

A Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD) é a mais nova modalidade de instrumento financeiro, semelhante às Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e à Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), e visa estimular investimentos em infraestrutura, indústria, inovação e pequenas empresas, por meio de uma estrutura de crédito mais acessível e com benefícios fiscais.

A recente Lei n.º 14.905/2024 trouxe mudanças importantes para o Código Civil, uniformizando as regras sobre atualização monetária e juros em casos de inadimplência em contratos.

A crise da dívida mineira anda em círculos no último ano por um motivo: o governo Zema não conseguiu os votos na Assembleia Legislativa para aprovar a adesão do estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e menos ainda para o teto de gastos.

A maioria dos instrumentos jurídicos utilizados nas operações de fusões e aquisições (M&A) tem sua origem no direito norte-americano, em grande medida porque a legislação societária de diversos países tem inspiração no ‘Model Business Corporation Act’ elaborado pelo Comitê de Direito Societário da American Bar Association em 1950 – inclusive a legislação brasileira, a Lei n° 6.404/76.

O STJ, em uma decisão recente (Recurso Especial n.º 2081432/SC), determinou que a taxa do Certificado de Depósito Interbancário (CDI) não deve ser utilizada como índice de correção monetária de débitos, impactando positivamente as empresas que enfrentam situação de crise econômica.

A concessão de auxílio-doença pelo INSS ao empregado é uma das situações que resulta na suspensão do contrato de trabalho, efetivada a partir do 16º dia de afastamento das atividades. Durante esse período, os efeitos do contrato de trabalho ficam paralisados, o que, em princípio, impede a rescisão sem justa causa. Logo, o empregador não pode dispensar o empregado enquanto ele estiver recebendo este benefício previdenciário.

Conforme amplamente divulgado, o julgamento do Tema nº 118 de Repercussão Geral, que trata sobre a exclusão do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS da base de cálculo das contribuições ao PIS e à COFINS, foi reiniciado no Supremo Tribunal Federal na última quarta-feira, dia 28.

Programa Linha de Frente do dia 28.08.2024

A complexidade da tributação dos perdões de dívida no cenário de recuperação judicial é um tema que merece atenção especial, principalmente em relação ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)

O benefício previdenciário concedido no curso do aviso-prévio faz com que os efeitos da dispensa somente possam ser contabilizados após o fim do benefício.

Encontra-se no Senado Federal, o Projeto de Lei (PL) n.º 03/2024 que propõe mudanças na Lei de Recuperação Judicial e de Falência (Lei n.º 11.101/2005).

O Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) é a plataforma do Governo Federal, gerida pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), que foi instituída com o intuito de modernizar a comunicação entre a Inspeção do Trabalho e os empregadores.

Programa Linha de Frente do dia 21.08.2024

O governo anunciou o valor do imposto sobre valor agregado, previsto na reforma tributária, que poderá chegar a 28%. Esse novo sistema de cobrança de impostos em discussão no congresso foi assunto para o tributarista David Andrade.

A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base para o segundo projeto da reforma tributária. O tributarista, David Andrade, lembrou que a taxa de juros está muito alta e a atual reforma vai aumentar custos de produção.

Todo pai ou mãe já passou por essa situação. Em entrevista à CRESCER, advogadas especialistas em direito do trabalho explicam o que diz a lei nos casos em que os cuidadores precisam se ausentar do emprego para cuidar da saúde dos filhos

A Câmara dos Deputados pode votar hoje as mudanças no imposto sobre herança. O texto-base da reforma tributária, foi aprovado no mês de julho, e prevê alterações nas alíquotas e devem entrar em vigor a partir de 2025.

O déficit do setor público em junho teve recuo de mais de R$ 40 bilhões. Quem falou sobre os motivos dessa baixa foi o advogado tributarista, David Andrade.

Na era digital, com grande predominância do home office, foi trazida a comodidade do trabalhador poder realizar suas atividades remotamente, seja em casa ou até mesmo naquela cafeteria ou restaurante que tanto gosta.

Recente julgamento do STJ firmou interessante entendimento sobre a Lei de Inquilinato (Lei nº 8.245/91). O art. 40, inciso X, da referida lei possibilita que o fiador, em contratos de locação por prazo indeterminado, se desobrigue do encargo mediante comunicação ao locador. Nessa hipótese, os efeitos da fiança se encerrarão após 120 dias da comunicação, cabendo ao locador exigir novo fiador ou a substituição da modalidade de garantia.

Em 31/07/2024 foi publicada a Portaria da Receita Federal nº 444, para que os contribuintes possam aderir ao Programa Litígio Zero 2024 até o dia 31/10/2024. As empresas poderão negociar os débitos tributários que estão sendo discutidos administrativamente de até 50 milhões.

O mercado e demais setores vivem a expectativa do anúncio do governo sobre o corte de R$15 bilhões no orçamento. Quem explicou os detalhes desse ajuste foi o tributarista e colunista do Canal Agro+, David Andrade Silva, fundador da Andrade Silva Advogados.

No dia 30/07, terça-feira, David Andrade Silva, fundador da Andrade Silva Advogados, integrou a bancada do programa Faroeste à Brasileira, comandado pelo Tiago Pavinatto, da Revista Oeste, ainda repercutindo as eleições venezuelanas.

A regulamentação da reforma tributária ainda está em discussão no Congresso, mas alguns pontos já se consolidam, entre eles a expectativa de aumento dos impostos sobre heranças e doações de bens. Com essa alteração no horizonte, famílias se movimentam para driblar a alta e garantir um tributo mais barato antes da reforma, uma corrida que precisa ser vencida preferencialmente neste ano.