Audiência pública no Senado marca nova fase da reforma do Código Civil: impacto para empresários
Por Luiza Gomes, advogada na área Cível e Contratos na Andrade Silva Advogados.
No dia 09 de outubro de 2025, no Senado, realizou-se uma audiência pública para debater a proposta de reforma do Código Civil. Esse evento foi criado como um espaço aberto de discussão entre parlamentares, juristas e cidadãos, no qual grandes nomes do Direito puderam discutir detalhes importantes do texto em elaboração.
Para o setor empresarial, essa audiência representou uma oportunidade de acompanhar e influenciar, ainda que indiretamente, nas novas regras que poderão afetar contratos, obrigações e relações civis. Isso, pois, a audiência pública funciona como exercício de cidadania: foram enviadas perguntas aos especialistas, tiradas dúvidas e apresentadas sugestões que enriquecem o debate. Esse caráter participativo é valioso porque permite que os argumentos não fiquem restritos aos gabinetes, mas cheguem ao texto com ajustes práticos e realistas.
Embora a reforma do Código Civil esteja em fase preliminar, especialmente se comparada ao avanço da reforma tributária, já surgem temas centrais em discussão. Um dos pontos mais ricos debatidos foi a codificação do princípio pacta sunt servanda, que afirma a força vinculativa dos contratos conforme a vontade das partes. Incluir esse princípio de forma clara no novo Código Civil será um passo importante para oferecer segurança jurídica ao mundo dos negócios e reforçar que acordos firmados devem ser respeitados.
Diante desse panorama em construção, é fundamental que empresários, advogados e cidadãos fiquem atentos às próximas fases da reforma e aos debates públicos.
Ficou alguma dúvida? Conte com a equipe Cível e Contratos da Andrade Silva Advogados.