No dia 28/12/2023, David Gonçalves de Andrade Silva, fundador da Andrade Silva Advogados, participou do programa Linha de Frente, da Jovem Pan News, debatendo, com os demais renomados comentaristas, sobre os temas do momento relacionados à política, economia e justiça, entre outros.

Confira o programa na íntegra.

Maior conquista da gestão petista é controversa por desagradar grande parte dos setores produtivos e especialistas, apesar de também ser considerada um grande avanço para o sistema tributário.

No julgamento do Recurso Especial nº 2.090.134, a Segunda Turma do Superior Tribunal Justiça (STJ) decidiu que os descontos condicionais, concedidos pelo fornecedor ao varejista na aquisição de produtos para revenda, devem ser tributados pelo PIS e pela COFINS.

Em entrevista ao jornalista Heródoto Barbeiro, a coordenadora da área Relações de Trabalho e Consumo na Andrade Silva Advogados, Bianca Dias de Andrade, fala sobre a diferença entre férias coletivas x recesso e seus impactos para empresas e empregados. A entrevista foi exibida em 21/12/2023, no Jornal Nova Manhã no Ar, da Rádio Nova Brasil FM.

Confira a entrevista na íntegra e entenda.

Na última quarta-feira, 13/12/2023, a primeira seção do Superior Tribunal Justiça (STJ) concluiu o julgamento do Tema 1.125 e definiu que o ICMS-ST deve ser excluído da base de cálculo da contribuição ao PIS e da Cofins, devidas pelos contribuintes substituídos, no regime de substituição tributária progressiva.

No dia 11/12, última segunda, David Gonçalves de Andrade Silva, fundador da Andrade Silva Advogados, foi um dos convidados do programa Direto ao Ponto, da Jovem Pan News, comandado pelo Evandro Cini, para o debate sobre a posse presidencial de Javier Milei na Argentina.

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No último dia 08/12/2023, David Gonçalves de Andrade Silva, fundador da Andrade Silva Advogados, participou do programa Tá na Roda, da Jovem Pan News, comandado pelo Fernando Capez, debatendo, com os demais renomados comentaristas, sobre os temas do momento relacionados à política, economia e justiça, entre outros.

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O Ministério do Trabalho publicou uma portaria no dia 14/11/2023, que alterava as regras para o funcionamento do comércio aos domingos e feriados.

No dia 20/11, segunda-feira, David Gonçalves de Andrade Silva, fundador da Andrade Silva Advogados, integrou, mais uma vez, a bancada do programa Linha de Frente, da Jovem Pan News, comando pelo Fernando Capez, ainda repercutindo as eleições argentinas e abordando sobre o conflito no Oriente Médio, entres outros assuntos relevantes no Brasil e no mundo.

Confira o programa na íntegra.

No dia 19/11, domingo, David Gonçalves de Andrade Silva, fundador da Andrade Silva Advogados, foi um dos comentaristas da cobertura especial das eleições argentinas, que teve como vencedor Javier Milei, no programa Tá na Roda, da Jovem Pan News, apresentado pelo Paulo Mathias.

Confira o programa na íntegra.

No dia 17/11, sexta-feira, David Gonçalves de Andrade Silva, fundador da Andrade Silva Advogados, participou da bancada do programa Linha de Frente, da Jovem Pan News, comando pelo Fernando Capez, tratando, especialmente, do conflito no Oriente Médio.

Confira o programa na íntegra.

Em abril de 2023 o STF finalizou o julgamento da Ação Direta de Constitucionalidade nº 49, ficando estabelecida a não incidência do ICMS nas transferências de mercadorias entre estabelecimentos da mesma empresa.

A capacidade do governo de cumprir a meta fiscal de déficit zero em 2024 foi colocada em xeque nesta semana, após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmar que “dificilmente” a gestão conseguiria fechar as contas públicas no zero a zero.

Em 25/10/2023, o Superior Tribunal Justiça (STJ) iniciou o julgamento que definirá o montante sobre o qual devem incidir as contribuições a terceiros, quais sejam, Salário-Educação, contribuição ao Incra e Sistema S.

A Câmara dos Deputados aprovou, ao longo da última semana, o projeto de lei que tributa os fundos exclusivos utilizados pelos chamados "super-ricos" e as offshores, que são empresas de pessoas físicas sediadas no exterior.

Apresentado pelo Congresso em 2023, o Projeto de Lei (PL) 2925 de 2023 busca melhorar a transparência nos processos de arbitragem e fortalecer a proteção aos investidores no mercado financeiro.

As pessoas físicas ou jurídicas que possuem débitos tributários e não tributários com o Governo do Distrito Federal (GDF), cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2022, têm agora uma oportunidade de quitar as dívidas com os benefícios instituídos pelo Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal (Refis 2023).

No direito brasileiro, a sucessão se institui pela forma legítima, cuja premissa se baseia nos laços sanguíneos e familiares e na vontade do falecido acerca do destino da herança ainda em vida, por meio de testamento ou por atos de doação.

Em um cenário de absoluta incerteza econômica e jurídica em que submetidos todos nós, nesta distopia em que vivemos, no qual se aproximam (1) a aprovação do Projeto de Lei nº 4.173/23, para tributar o capital de residentes brasileiros aplicado em paraísos fiscais (offshores e trusts).

Cerca de 90% das empresas no Brasil têm o perfil familiar, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O número revela o peso desses negócios na economia nacional, representando 65% do PIB e 75% dos brasileiros empregados.

Já imaginou perder seu imóvel por dívida ativa de antigos proprietários? Recentemente, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) entendeu ser possível a perda de imóvel por dívida fiscal de proprietários anteriores, e essa decisão tem causado grande rebuliço no mercado.

No dia 05/10/2023, o diretor jurídico da Andrade Silva Advogados e especialista em recuperação de empresas, Rodrigo Macedo, em entrevista ao jornal da Record News, explicou como funciona o processo de autofalência, diante do pedido feito pela Livraria Saraiva, após fechamento de todas as suas lojas.

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O contrato de trabalho intermitente se adapta perfeitamente às necessidades de empresas em setores como varejo, hotelaria, restaurantes e bares, as quais enfrentam variações sazonais na demanda por mão de obra.

A adesão a programas de parcelamento permite que as empresas regularizem seus débitos tributários. No entanto, não são todas as transações que preveem a possibilidade de redução de multa e juros, que compõem a dívida tributária.

Foi publicada na última quinta-feira, 21/09, a Lei 14.689/2023, que trata da volta do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) e traz novidades sobre formas de autorregularização de débitos tributários, pelos contribuintes.

Os Juros sobre Capital Próprio (JCP) são uma forma alternativa à distribuição de dividendos, para remuneração de sócios ou acionistas, e estão previstos no art. 9º da Lei nº 9.249/1995.

O juiz da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo, em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho contra a Uber, determinou que a empresa contrate todos os motoristas ativos em sua plataforma como empregados celetistas e efetue pagamento de R$ 1 bilhão a título de danos morais coletivos.

A incidência de contribuição previdenciária sobre Participação de Lucros e Resultados (PLR) paga a diretores não empregados é um tema que há muito tempo vem sendo discutido pelos contribuintes em âmbito administrativo e judicial.

O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, por sua maioria, a cobrança da contribuição assistencial, prevista em acordos e convenções coletivas, mesmo para os trabalhadores não sindicalizados, desde que seja assegurado o direito de oposição a essa cobrança.

O Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou, no dia 11/09, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5363 contra norma do Estado de Minas Gerais, que estabelecia créditos presumidos e reduções de bases de cálculo de ICMS, apenas para produtos componentes das cestas básicas originários de Minas Gerais.