Apesar do novo marco legal do saneamento, Lei nº 14.026/2020, já estar em vigor há mais de sete meses, muitos gestores ainda encaram a lei como uma recomendação. O marco colocou como obrigatoriedade a universalização até 2033, garantindo que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90% ao tratamento e coleta de esgoto.

A empresa ALEVE LegalTech Ventures, com sede em Belo Horizonte, está em busca de um profissional para preencher a vaga de CEO, do inglês Chief Executive Officer, que significa Diretor Executivo. A organização, que atuará apoiando startups de tecnologia na área do Direito, é fruto da parceria entre o escritório Andrade Silva Advogados e a FCJ Venture Builder.

Atualmente, gestantes possuem estabilidade provisória desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto (art. 10, II, b do ADCT), exceto quando existir Acordo Coletivo ou Convenção Coletiva de Trabalho que preveja período superior ao estabelecido na legislação. Em ambos os casos, a funcionária não poderá ser demitida, sem motivo grave, devendo ser mantida no emprego durante este período.

O escritório Andrade Silva Advogados assessorou os vendedores na operação de fusão e aquisição (M&A) realizada entre a startup Beduka e o Grupo Ser Educacional.