O custo que o Brasil paga por gastar o que não tem
Por David Andrade Silva, fundador da Andrade Silva Advogados.
1. A Reunião do Copom de Junho. Entre o Corte e a Pausa
Na quarta-feira, 17 de junho de 2026, o Comitê de Política Monetária do Banco Central do Brasil (Copom) anuncia sua decisão sobre a taxa básica de juros - a Selic, atualmente fixada em 14,50% ao ano. O que deveria ser uma reunião de rotina tornou-se, nas últimas semanas, um dos eventos mais tensos do calendário econômico nacional.
A expectativa majoritária do mercado continua sendo um novo corte de 0,25 ponto percentual, que levaria a Selic a 14,25% ao ano. Contudo, a piora expressiva das perspectivas inflacionárias e a deterioração do cenário fiscal abriram espaço real para uma surpresa: a manutenção da taxa, encerrando prematuramente o ciclo de afrouxamento.
O IPCA acumulado em 12 meses até maio de 2026 atingiu 4,72%, acima do teto da meta de 4,5%, pela primeira vez desde outubro de 2025. O Boletim Focus de 8 de junho projetou inflação de 5,11% para o fechamento do ano, deterioração de 25 pontos-base em relação à leitura anterior.
2. A Raiz do Problema: A Política Fiscal do Governo Lula
Para compreender por que o ciclo de corte da Selic está ameaçado, é indispensável examinar o comportamento das finanças públicas ao longo do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O diagnóstico é duro: o governo gasta sistematicamente mais do que arrecada, acumula dívida em ritmo acelerado e recorre a manobras contábeis para mascarar o tamanho real do rombo.
2.1 O Déficit Nominal e o Artifício do Resultado Primário
O governo Lula completou três anos consecutivos com déficit nominal do setor público consolidado superior a R$ 1 trilhão. Em 2023, o rombo foi de R$ 1,074 trilhão; em 2024, R$ 1,065 trilhão; em 2025, R$ 1,076 trilhão, já em valores reais corrigidos pelo IPCA.
A narrativa oficial, porém, foca no resultado primário, indicador que exclui os gastos com juros da dívida. Por essa métrica mais restrita, o governo Central encerrou 2025 com déficit de R$ 13 bilhões (0,1% do PIB), formalmente dentro da meta de déficit zero, que admite tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB.
O problema é que esse resultado exclui R$ 48,7 bilhões em gastos com precatórios, ressarcimentos a aposentados e despesas de saúde, educação e defesa. O rombo total efetivo foi de R$ 61,7 bilhões (0,48% do PIB), bem superior ao déficit de R$ 42,9 bilhões registrado em 2024.
Mais revelador ainda é o comportamento das despesas: em 2025, o gasto primário cresceu 3,4% em termos reais, acima do teto legal de 2,5%. A professora Margarida Gutierrez, do COPPEAD/UFRJ, sintetizou o problema com precisão cirúrgica: "O que importa para a trajetória da dívida pública não é o gasto considerado para fins legais, mas o gasto efetivo." O cumprimento da meta é formal; o descontrole, real.
2.2 O Peso dos Gastos sobre o PIB
As despesas do governo geral, União, estados e municípios, atingiram 46,9% do PIB em 2025, o maior nível em pelo menos 16 anos, conforme apurou o Tesouro Nacional. No âmbito federal, as despesas saltaram de 32,1% para 34,0% do PIB em um único ano. As receitas, em contrapartida, ficaram praticamente estáveis: de 39,4% para 39,5% do PIB.
Essa combinação, gastos em alta e receitas estagnadas, elevou a necessidade líquida de financiamento do setor público para 7,4% do PIB em 2025, ante 6,3% no ano anterior. A diferença é custeada por emissão de títulos públicos, aprofundando o endividamento.
2.3 A Trajetória Explosiva da Dívida Pública
A dívida bruta do governo geral alcançou 78,7% do PIB em 2025, com perspectiva de atingir 83,6% do PIB em 2026, segundo projeções do próprio Tesouro Nacional. A dívida líquida chegou a R$ 8,311 trilhões, ou seja 65,3% do PIB, o maior percentual da série histórica do Banco Central.
Ao custo de uma Selic elevada, os encargos financeiros do governo superaram R$ 1 trilhão em 2025, equivalentes a 7,91% do PIB. Quase um décimo de toda a renda gerada pelo país foi destinado exclusivamente ao pagamento dos juros da dívida pública. E o horizonte é ainda mais sombrio: o Instituto Fiscal Independente (IFI) do Senado, organismo tecnicamente independente, projeta que a dívida pública atingirá 117,7% do PIB em 2035, enquanto o governo trabalha com estimativa otimista de 88,0%.
3. O Custo Real dos Juros: Inadimplência e Recuperações Judiciais em Nível Histórico
A política fiscal expansionista e seus desdobramentos sobre os juros não ficam apenas nos balanços do governo. Eles chegam diretamente ao caixa das famílias e das empresas. Os números são alarmantes e compõem um quadro de sofrimento econômico que raramente merece destaque nos comunicados oficiais.
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