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Digitalização do licenciamento ambiental em MG

Lançado no final de outubro deste ano pelo governo de Minas Gerais, o Sistema de Licenciamento Digital (SLA), l instituído pela Resolução Nº 2.890, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), transforma a solicitação, análise e decisão das licenças ambientais em um processo 100% digital.

O licenciamento ambiental é o procedimento pelo qual o órgão competente autoriza a localização, instalação, ampliação ou operação de atividades que possam, de qualquer forma, causar danos ambientais. Dessa maneira, é possível controlar e reduzir eventuais impactos ambientais e sociais que possam ser causados à população do entorno.

O empreendimento a ser licenciado será cadastrado eletronicamente com o envio de toda a documentação exigida pela internet, por intermédio do SLA. O que possibilitará redução de custos não só para o Estado, mas também para o empreendedor. Essas alterações eliminam a necessidade de deslocamento dos requerentes até às superintendências regionais de Meio Ambiente (Suprams) e do protocolo de documentação física.

O novo sistema já está em funcionamento, possibilitando a interação entre o órgão ambiental e o empreendedor, uma vez que a comunicação será realizada de forma rápida e on-line, e todo o envio de documentos, análise processual, bem como o possível deferimento, serão realizados de forma totalmente eletrônica.

Ainda, padroniza as exigências e disponibiliza de forma automatizada o certificado de licenciamento ambiental, garantindo mais agilidade e eficiência no serviço. O novo sistema traz mais segurança, uma vez que sua forma irá evitar erros, fraudes, permitindo mais agilidade na análise dos processos.

E o acesso aos processos de licenciamento ambiental formalizados pelo SLA ocorrerá por meio do registro do usuário no portal Eco Sistemas.

O custo da contratação do novo sistema foi de R$1,1 milhão, ao Estado de Minas Gerais, mas estima-se que os serviços prestados por meio de sua implementação, em um ano, arrecadarão o equivalente ao que foi investido com o sistema.

Já os processos que estavam em tramitação continuam na forma física e devem atender a todas as solicitações da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Com a instituição do Sistema de Licenciamento Digital, a intenção do Estado é garantir mais eficiência e um melhor serviço ao cidadão mineiro que busca a regularização do seu empreendimento, trazendo mais celeridade na análise dos processos de licenciamento e interação entre o empreendedor e o órgão ambiental.

Além disso, trará mais comodidade, transparência e desburocratização aos processos de licenciamento e fiscalização ambiental no território mineiro.

Advogada da área Ambiental do escritório Andrade Silva Advogados

 

Hoje em Dia – Jornal e Site: 21/11/2019

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