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Recontratar empregado demitido

Empresas poderão recontratar empregados em prazo inferior a 90 dias após a demissão

Por Aldemir Pereira Nogueira, coordenador da área de Relações de Trabalho na Andrade Silva Advogados.

 

O Secretário Geral da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco Legal, publicou, nesta última terça-feira, dia 14/07/2020, a Portaria de nº 16.665/2020 que autoriza que as empresas recontratem empregados que foram demitidos, em período inferior a 90 (noventa) dias, sem que seja considerada fraude na recontratação. 

A hipótese está autorizada somente durante o período de calamidade pública, definido pelo Decreto legislativo de nº 6/2020, até 31/12/2020. 

A portaria tem por objetivo desestimular o crescente desemprego no país, causado por demissões em massa decorrente da paralisação de muitos setores do comércio, em função da pandemia da COVID-19. 

Assim, caso as empresas optem por recontratar os empregados demitidos em período inferior a 90 dias, poderão fazer sem risco de ser considerada fraude. A regra geral, criada pela Portaria 384/1992, do então Ministério de Estado do Trabalho – MTB, define como fraudulenta a recontratação de empregado demitido em período inferior a 90 (noventa) dias.  

Portanto, até 31/12/2020, a proibição de recontratação estará suspensa, por força da Portaria que busca atender uma necessidade específica, ou seja, desestimular o desemprego durante o período de pandemia. 

Contudo, as empresas devem observar que no ato da recontratação deverão ser mantidos os termos do contrato de trabalho anterior, exceto se houver acordo coletivo que admita condição diversa do contrato rescindido. 

A equipe trabalhista da Andrade Silva Advogados coloca-se à disposição para eventuais esclarecimentos ou orientações referentes ao tema. 

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