Twitter
Google plus
Facebook
Vimeo
Pinterest

Fluid Edge Themes

Casa  /  Jogo Rápido   /  Decreto prorroga prazos de redução de salário e jornada e suspensão de contrato
Negociação de jornada de trabalho

Decreto prorroga prazos de redução de salário e jornada e suspensão de contrato

 

Por Bianca Dias de Andrade, coordenadora da área de Relações de Trabalho na Andrade Silva Advogados

 

Foi publicado o Decreto nº 10.422/2020, que prorroga os prazos de redução de salário e jornada e suspensão de contrato. 

norma prevê que, além dos 90 (noventa) dias anteriormente autorizados, a redução de jornada e salário pode ser realizada por mais 30 (trinta) dias, totalizando 120 (cento e vinte dias), consecutivos ou não. 

Na hipótese de suspensão, além dos 60 (sessenta) dias já autorizados, poderão ser utilizados mais 60 (sessenta) dias, de forma fracionada, em períodos sucessivos ou intercalados, desde que esses períodos sejam iguais ou superiores a dez dias. 

Vale ressaltar que a redução e a suspensão podem ser utilizadas de forma intercalada ou sucessiva, mas também deve ser observado o limite máximo de 120 (cento e vinte dias). 

Importante esclarecer que é necessário que o acordo seja feito por escrito, devendo ser observadas as regras previstas na Lei 14.020/2020, como por exemplo, comunicar ao Ministério da Economia e entidade sindical no prazo de dez dias da celebração do acordo e enviar a proposta com antecedência mínima de dois dias ao empregado. 

Vale lembrar que a Lei 14.020/2020 trouxe alterações sobre a faixa salarial para acordo individual, o que também deve ser observado no acordo.

O empregado com contrato de trabalho intermitente, desde que o vínculo tenha sido formalizado até 01 de abril de 2020, fará jus ao benefício emergencial mensal no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), pelo período adicional de um mês, contado da data de encerramento do período de três meses de que trata a Lei 14.020/2020. 

O Decreto esclarece que a concessão e pagamento do benefício emergencial de preservação do emprego e da renda ficam condicionados às disponibilidades orçamentárias. 

O Decreto entrou em vigor em 13 de julho de 2020, já podendo ser aplicados os novos prazos. 

Clique aqui para acessar o decreto na íntegra

 

A equipe trabalhista da Andrade Silva Advogados coloca-se à disposição para eventuais esclarecimentos ou orientações referentes ao tema. 

Baixe os conteúdos especiais preparados por nossos especialistas  para o seu negócio: clique aqui!

 

Postar um comentário