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  Opinião |  O contrato de trabalho intermitente, instituído pela Lei 13.467/2017, conhecida como reforma trabalhista, trata-se da modalidade de labor em que há assinatura da carteira de trabalho e, obrigatoriamente, ajuste mediante contrato escrito. Nele, a prestação de serviços é

  Opinião | Artigo de Aldemir Pereira Nogueira,coordenador das áreas Cível e de Relações do Trabalho e Consumo, publicado em 23/8/2019 no jornal Estado de Minas    O governo federal anunciou, no final de julho, a revogação da Norma Regulamentadora de nº 2

    Opinião | Artigo de Acyene Araújo, advogada da área de Relações de Trabalho e Consumo, publicado em 19/8/2019 no jornal Correio Braziliense   No início de maio, o Governo do Distrito Federal (GDF) sancionou a Lei Distrital n°6.297/2019, que amplia o prazo

  Opinião | Artigo de Aldemir Pereira Nogueira, coordenador das áreas Cível e de Relações do Trabalho e Consumo, publicado em 2/8/2019 no jornal O Hoje.   Com a criação do cadastro “não me perturbe”, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) busca reduzir

  Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 6/8, a Medida Provisória nº 892 (MP 892) estabelecendo nova redação ao art. 289 da Lei n. 6.404/76 ("Lei das S.A."), visando reduzir os elevados custos atrelados ao processo de publicação

  Opinião | Artigo de Bianca Dias de Andrade Oliveira, coordenadora da área de Relações de Trabalho e Consumo, publicado em 7/8/2019 no jornal O Tempo.   Após a extinção do Ministério do Trabalho, não há dúvida de que a fiscalização em relação

  Opinião | Artigo de Aldemir Pereira Nogueira, coordenador das áreas Cível e de Relações do Trabalho e Consumo, publicado no Diário do Comércio em 3/8/2019.   O governo federal publicou dia 24 de julho, a Medida Provisória de nº 889, que altera

  Opinião | Artigo de Lucas Moreira Gonçalves, coordenador das áreas Societária, de Mercado de Capitais e M&A, publicado em 20/7/2019 no Diário do Comércio.   Em julgamento realizado em 15 de abril deste ano, a 2ª Turma do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais

Apelidada de “Medida da Liberdade Econômica”, por visar a redução de entraves comerciais e a consolidação de garantias previstas nos artigos 1º, IV e 170 da Constituição Federal Brasileira, a Medida Provisória (MP) nº 881 de 2019 foi assinada pelo

A autorização do trabalho aos domingos e feriados para novas atividades e suas regras.Com a edição da Portaria nº 604/2019 em junho, seis novas atividades foram autorizadas a trabalhar aos domingos e feriados.