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Casa  /  Artigos publicados por Fatianne Santos

  A Deliberação Normativa (DN) nº 234, do Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM), publicada em agosto desse ano no Diário Executivo de Minas Gerais, trata do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Ecológico.  O texto define novas regras

  A Resolução Conjunta SEMAD/FEAM nº 2.833, publicada em agosto desse ano no Diário Executivo de Minas Gerais, que trata do envio dos relatórios resultantes das auditorias técnicas de segurança de barragens, trouxe algumas mudanças e adequações que precisarão ser feitas

  Opinião | No final de julho, foi publicada a Deliberação Normativa (DN) nº 233 do Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM), que altera os prazos da Licença de Operação (LO). A norma regulamenta o disposto no inciso IV do artigo