STJ extingue o uso de reclamação em face de decisão contrária a entendimento vinculante
Bárbara Miranda é advogada e Coordenadora da Área Contenciosa Tributária do escritório Andrade Silva Advogados. Como forma de resguardar estabilidade e segurança jurídica no âmbito nacional, o Código de Processo Civil de 2015 previu, no artigo 1.036, a denominada “teoria do precedente”, por
Compliance Financeiro apresentará novas obrigações a partir de julho
Nova instrução da CVM tem como base as recomendações do Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e Financiamento ao Terrorismo (GAFI/FATF) A Instrução nº 617, da Comissão de Valores Mobiliários (ICVM 617), que atualiza as normas de
Medida Provisória define pagamento de premiações a empregados
Lílian Freire Vieira Assistente Jurídico nas áreas Cível, Relações do Trabalho e Consumo do escritório Andrade Silva Advogados Desde a reforma trabalhista, de 2017, as premiações pagas aos funcionários de uma empresa deixaram de ter natureza salarial, ou seja, sem incidência de
Publicada Portaria que edita normas complementares ao contrato verde e amarelo
No dia 14 de janeiro, o Ministério da Economia publicou a Portaria nº 950/2020 que edita normas complementares ao contrato de trabalho verde e amarelo. O contrato de trabalho verde e amarelo foi instituído pela Medida Provisória nº 905/2019, consistindo em
O ambiente de negócios em 2020
Desoneração de contratos de trabalho e liberdade econômica Por JESSICA RIOS | ASSISTENTE JURÍDICA DO ESCRITÓRIO ANDRADE SILVA ADVOGADOS O ambiente de negócios criado no ano passado traz boas expectativas para o empresário em 2020. Isso ocorre pelo fato de o país estar saindo de
Termina o prazo da consulta pública sobre o Open Banking
Encerrou-se em 31 de janeiro a consulta pública divulgada pelo Banco Central acerca da implementação do Open Banking no Brasil. A autarquia recebeu mais de 100 manifestações feitas por bancos, fintechs, associações, cooperativas, e clientes do sistema financeiro, com sugestões e posicionamentos variados
Congresso Infovarejo CDL/BH traz soluções para o setor em 2020
Estão abertas as inscrições para a quarta edição do Congresso Infovarejo CDL/BH, considerado o maior do segmento em Minas Gerais. Agora em novo local, no espaçoso Minas Tênis Clube I, o evento está marcado para o dia 26 de março
Contrato Verde e Amarelo deve ser votado em regime de urgência
A Medida Provisória (MP) 905/2019, que instituiu o Contrato Verde Amarelo, entrará em regime de urgência no Congresso Nacional se não for votada até o dia 6 de fevereiro. Isso significa que a MP trancará a pauta da Câmara e
Panorama econômico e os desafios estruturais para 2020
O ano de 2020 se inicia com turbulências e incertezas, principalmente, no cenário internacional. No entanto, tende a ser um ano de oportunidades, em grande parte impulsionadas pela retomada dos investimentos na economia real e no crescimento do mercado de
O Congresso InfoVarejo do CDL/BH terá um painel com David Andrade Silva e Rita Mundim
O advogado tributarista David Gonçalves de Andrade Silva e a economista e comentarista Rita Mundim apresentarão um painel no Congresso InfoVarejo CDL/BH, debatendo sobre os impactos da reforma tributária no seu negócio. O evento será realizado dia 26/03/2020, na sede