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Termina o prazo da consulta pública sobre o Open Banking

Encerrou-se em 31 de janeiro a consulta pública divulgada pelo Banco Central acerca da
implementação do Open Banking no Brasil. A autarquia recebeu mais de 100 manifestações
feitas por bancos, fintechs, associações, cooperativas, e clientes do sistema financeiro, com
sugestões e posicionamentos variados sobre o tema. Agora, com o término do período de
consulta, a autarquia analisará todas as contribuições e fará adequações na proposta de
regulamentação incialmente apresentada.

Um exemplo de contribuição foi a do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – IDEC, que
apresentou entendimento de que o movimento de abertura do mercado financeiro para novos
entrantes é altamente positivo e deve ser considerado fundamental para desconcentrar este
mercado, em benefício do consumidor. No mesmo sentido foi a manifestação da Associação
Brasileira de Fintechs – ABFINTECHS, que também parabenizou a autarquia pela
implementação do Open Banking, destacando que tal trabalho permitirá impacto social e
econômico positivo.

Mas, afinal, o que é o Open Banking? Na prática, o Open Banking possibilita que fintechs e
outras empresas se conectem à interface dos sistemas das instituições financeiras (APIs –
Application Programming Interface) para que, mediante autorização dos clientes, tenham
acesso às suas informações bancárias para desenvolver e oferecer novos produtos a partir
disso. Para ensaiar o Open Banking, o Banco Central planeja instituir o denominado Sandbox
Regulatório, isto é, um ambiente de teste onde novos produtos e serviços financeiros serão
experimentados e analisados em sua segurança e efetividade antes de serem oferecidos
amplamente.

De acordo com a autarquia, a implementação da abertura do sistema financeiro se dará em
quatro fases. Na primeira fase, as instituições financeiras compartilharão dados detalhados
sobre custos e preços de seus produtos e serviços. Essa medida possibilitará que fintechs e
outras empresas recolham essas informações para mostrar aos clientes quais os melhores
produtos financeiros disponíveis no mercado.

Nas segunda e terceira fases, serão compartilhados dados cadastrais e transacionais dos
clientes, como nome, filiação, endereço, dados relativos a contas de depósito, operações de
crédito, entre outros, lembrando que será necessária autorização expressa para tanto. Essas
fases possibilitarão que fintechs e outras empresas ofereçam produtos e serviços financeiros
personalizados aos clientes com base em seus dados compartilhados.

A quarta e última fase consiste na implementação dos chamados serviços de pagamento. Isto
é, será permitido que ordens de pagamentos e transferências feitas por clientes se iniciem fora
do ambiente do banco, como em aplicativos de mensagens e de educação financeira, por
exemplo. Tal medida permitirá que fintechs e outras empresas ofereçam aplicativos que
centralizem as informações das contas dos clientes e permita que transferências e pagamentos
sejam feitos a partir dessa mesma plataforma.

Diante disso, verifica-se que o Open Banking propiciará o nascimento de novos modelos de
negócio que pretendem auxiliar empresas e pessoas físicas na gestão de seus recursos e na
comparação de produtos disponíveis no mercado financeiro, fomentando um ambiente mais
competitivo, influenciando na oferta de serviços melhores, mais baratos e mais acessíveis.

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