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Casa  /  2020  /  junho

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS), por unanimidade, reconheceu o direito do contribuinte de somente incluir na base de cálculo do IRPJ e da CSLL os créditos decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado que reconhecem o

Por Renatha Amaral Silva, advogada da área Cível, Contratos e Recuperação de Empresas na Andrade Silva Advogados | Publicado no jornal O Hoje (Goiânia) em 26/06/2020   O contrato de locação, um dos mais comuns no cotidiano do brasileiro, é o documento

Por Vanessa Silva Dias, assistente jurídica da área Cível, Contratos e Recuperação de Empresas na Andrade Silva Advogados | Publicado no jornal Diário do Comércio em 26/06/2020 A pandemia da covid-19 pode conduzir a economia global ao seu pior desempenho, desde

 *Artigo publicado em 17/6/2020 no jornal Hoje em Dia   O Decreto 47.966, do Governo de Minas Gerais, suspendeu os prazos dos processos administrativos estaduais até 30 de junho de 2020, em razão do estado de Calamidade Pública, causado pela pandemia do

  Por meio da Portaria nº 245, publicada em 17/06/2020, o Ministério da Economia anunciou mais uma prorrogação referente ao recolhimento das contribuições previdenciárias, da contribuição ao PIS/PASEP e da COFINS.   As contribuições previdenciárias devidas pelas empresas, pelos empregadores domésticos, pela agroindústria proveniente da comercialização da produção, pelo empregador rural pessoa jurídica que se dedique

*Artigo publicado em 17/6/2020 no jornal Diário do Comércio   Em abril, Minas Gerais recebeu um projeto-piloto que busca traçar uma estratégia para que o país consiga alcançar as metas da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, na sigla em inglês) de emissão de gases