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Casa  /  2020  /  abril

  Artigo de David Gonçalves de Andrade Silva, sócio-fundador da Andrade Silva Advogados, publico no jornal Estado de Minas em 30/04/2020   Nesta semana, tive a honra de participar da reunião mundial do Google Business Group (GBG), que falou sobre as perspectivas econômicas

  O Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração - DREI e a Comissão de Valores Mobiliários - CVM regulamentaram a realização inteiramente digital das assembleias gerais de acionistas e de sócios por meio da Instrução CVM nº 622 (ICVM nº

Sociedades Anônimas, Cooperativas e Sociedades Limitadas Ampliação dos prazos para realização das assembleias gerais ordinárias, assembleias de sócios e regulação do voto à distância Compreenda as alternativas societárias introduzidas pela Medida Provisória nº 931/2020 (“MP nº 931/2020”) e pelas regulações do Departamento

Bianca Dias de Andrade Oliveira e Aldemir Pereira Nogueira Coordenadores da Área de Relações do Trabalho BH e DF   No início de abril, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar, na ADIn nº 6.363, para determinar que, após a

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Por meio da Portaria nº 139, de 3 de abril de 2020, com redação dada pela Portaria nº 150, de 7 de abril de 2020, o Ministro de Economia determinou que as contribuições previdenciárias devidas pelas empresas, pelos empregadores domésticos, pela agroindústria proveniente da comercialização da produção, pelo empregador rural pessoa jurídica