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Casa  /  2020  /  março

Em sessão virtual realizada no dia 27 de março de 2020, o Conselho Nacional de Justiça - CNJ afastou o impedimento, criado pelo Tribunal Superior do Trabalho - TST, de substituição do depósito recursal trabalhista por fiança bancária ou seguro

Tendo em vista o risco de disseminação do coronavírus, o Governo Federal publicou essa semana, a Medida Provisória (MP) n° 927, que trata das alterações trabalhistas para enfrentamento do período de calamidade pública e emergência. A legislação traz algumas soluções

Em razão da pandemia internacional decorrente do alastramento da COVID-19, a União, Estados e Municípios têm adotado medidas tributárias visando a minimizar os impactos econômicos da crise sobre seus contribuintes.  Nessa linha, o Estado de Minas Gerais publicou em 26 de março de 2020 o Decreto nº 47.898/2020, prorrogando por 90

Conforme previsto na Portaria MF nº 12, de 20 de janeiro de 2012, fica prorrogado, para o último dia útil do 3º (terceiro) mês subsequente à ocorrência fato, o prazo para recolhimento de tributo federais administrados pela Receita Federal do Brasil (RFB), inclusive quando objeto de parcelamento, devidos

Com a disseminação do coronavírus por todo o mundo, as empresas têm sofrido prejuízos imensuráveis em razão de paralisação dos seus serviços. Alguns exemplos são a suspensão de aulas nas escolas privadas em alguns Estados do país e a proibição