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Casa  /  2019  /  agosto

  Opinião | Artigo de Aldemir Pereira Nogueira,coordenador das áreas Cível e de Relações do Trabalho e Consumo, publicado em 23/8/2019 no jornal Estado de Minas    O governo federal anunciou, no final de julho, a revogação da Norma Regulamentadora de nº 2

    Opinião | Artigo de Acyene Araújo, advogada da área de Relações de Trabalho e Consumo, publicado em 19/8/2019 no jornal Correio Braziliense   No início de maio, o Governo do Distrito Federal (GDF) sancionou a Lei Distrital n°6.297/2019, que amplia o prazo

  Opinião | Artigo de Aldemir Pereira Nogueira, coordenador das áreas Cível e de Relações do Trabalho e Consumo, publicado em 2/8/2019 no jornal O Hoje.   Com a criação do cadastro “não me perturbe”, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) busca reduzir

  Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 6/8, a Medida Provisória nº 892 (MP 892) estabelecendo nova redação ao art. 289 da Lei n. 6.404/76 ("Lei das S.A."), visando reduzir os elevados custos atrelados ao processo de publicação

  Opinião | Artigo de Bianca Dias de Andrade Oliveira, coordenadora da área de Relações de Trabalho e Consumo, publicado em 7/8/2019 no jornal O Tempo.   Após a extinção do Ministério do Trabalho, não há dúvida de que a fiscalização em relação

  Opinião | Artigo de Aldemir Pereira Nogueira, coordenador das áreas Cível e de Relações do Trabalho e Consumo, publicado no Diário do Comércio em 3/8/2019.   O governo federal publicou dia 24 de julho, a Medida Provisória de nº 889, que altera