A modernização das normas regulamentadoras do trabalho e os benefícios para os microempresários
Opinião | Artigo de Aldemir Pereira Nogueira,coordenador das áreas Cível e de Relações do Trabalho e Consumo, publicado em 23/8/2019 no jornal Estado de Minas O governo federal anunciou, no final de julho, a revogação da Norma Regulamentadora de nº 2
A legislação distrital para substituição de copos e canudos plásticos e suas falhas
Opinião | Artigo de Acyene Araújo, advogada da área de Relações de Trabalho e Consumo, publicado em 19/8/2019 no jornal Correio Braziliense No início de maio, o Governo do Distrito Federal (GDF) sancionou a Lei Distrital n°6.297/2019, que amplia o prazo
O cadastro “não me perturbe” e a quem ele se destina
Opinião | Artigo de Aldemir Pereira Nogueira, coordenador das áreas Cível e de Relações do Trabalho e Consumo, publicado em 2/8/2019 no jornal O Hoje. Com a criação do cadastro “não me perturbe”, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) busca reduzir
Medida Provisória nº 892 (MP 892) estabelece novas disposições sobre as publicações obrigatórias das Sociedades Anônimas (S/A)
Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 6/8, a Medida Provisória nº 892 (MP 892) estabelecendo nova redação ao art. 289 da Lei n. 6.404/76 ("Lei das S.A."), visando reduzir os elevados custos atrelados ao processo de publicação
A ausência de candidatos com deficiência e a possibilidade de anulação de autuação por descumprimento da cota PCD
Opinião | Artigo de Bianca Dias de Andrade Oliveira, coordenadora da área de Relações de Trabalho e Consumo, publicado em 7/8/2019 no jornal O Tempo. Após a extinção do Ministério do Trabalho, não há dúvida de que a fiscalização em relação
As mudanças no saque do FGTS e o que elas trazem
Opinião | Artigo de Aldemir Pereira Nogueira, coordenador das áreas Cível e de Relações do Trabalho e Consumo, publicado no Diário do Comércio em 3/8/2019. O governo federal publicou dia 24 de julho, a Medida Provisória de nº 889, que altera