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Confaz prorroga substituição tributária

Dois despachos do secretário executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Manuel dos Anjos Marques Teixeira, prorrogam para maio a aplicação da substituição tributária em determinadas operações que envolverem empresas paulistas, goianas e alagoanas.

As normas foram publicadas nesta quinta-feira no Diário Oficial. Com a substituição tributária, apenas um elo da cadeia produtiva fica responsável pelo recolhimento do ICMS.

O despacho nº 21 prorroga a aplicação da substituição tributária nas operações com materiais elétricos entre empresas de São Paulo e Goiás. Antes, a partir de janeiro, a indústria do setor passaria a ser a responsável pelo recolhimento do ICMS.

O despacho pr nº 22 prorroga a substituição tributária para as operações com materiais de construção e cosméticos entre empresas de Alagoas e São Paulo. A partir de maio, o responsável tributário será o remetente da mercadoria. Nesse caso, sucessivas prorrogações vêm ocorrendo desde 2009.

Para a consultora da Lex Legis Consultoria Tributária Graça Lage, a prorrogação é positiva para os contribuintes. “Assim, eles podem se preparar melhor para o novo sistema de tributação”, diz.

fonte: Notícias Fiscais - Resenha