notícias
25/02/2010
Fisco desconta dívida de precatório
Os contribuintes devedores que têm créditos a receber da União, Estados ou municípios não terão mais outra alternativa senão quitar os débitos pendentes, por meio de compensação. Até então, eles podiam optar por receber os valores devidos - com precatórios - e manter a dívida existente. Agora, respaldadas pela Emenda Constitucional nº 62 - a chamada Emenda dos Precatórios -, as Fazendas públicas podem colocar em prática neste ano essa nova estratégia de cobrança.
25/02/2010
Lei nº 11.941/2009: prazo para desistir de ações judiciais e recursos administrativos
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Receita Federal do Brasil (RFB) informam que foi prorrogado para 1ª de março de 2010 o prazo de desistência de ações judiciais e recursos administrativos, para os contribuintes que aderiram ao parcelamento instituído pela Lei nº 11.941/2009 (caput do art. 13 e o § 4º do art. 32 da Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 6, de 22 de julho de 2009). A prorrogação ocorre porque o prazo final (28 de fevereiro deste ano) incidia em dia não útil (art. 2º da Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 13, de 19 de novembro de 2009).
25/02/2010
Economia precisa de blindagem contra disputas políticas, diz Mantega
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse, durante almoço oferecido pela Associação Comercial de Minas Gerais (ACMinas), que o crescimento econômico sustentável que o País vem obtendo tem de ser "blindado das intercorrências políticas". "Estamos em ano eleitoral e, às vezes, pode surgir algo que queira interferir na economia, mas não podemos deixar que isso aconteça", afirmou. De acordo com o ministro, a economia deve seguir sua trajetória sustentável independente da política.
23/02/2010
Balança se recupera e acumula superávit de US$ 735 milhões em fevereiro
A balança comercial brasileira se recuperou e registrou um resultado positivo (exportações menos importações) de US$ 735 milhões nas três primeiras semanas de fevereiro (entre os dias 1º e 21), informou nesta segunda-feira (22) o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).
