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O que é licenciamento ambiental e por que ele merece sua atenção?

O planeta Terra “não é terra de ninguém”. Apesar do trocadilho, há no raciocínio uma realidade absolutamente condizente com a importância que lhe confere o âmbito legal. A Lei Federal nº 6.938, de 1981, estruturou a Política Nacional de Meio Ambiente e deu forma ao licenciamento ambiental. Sua instituição demostrou, de modo definitivo, a relevância da questão para o desenvolvimento do país.

Mas o que é o licenciamento ambiental?

Segundo a coordenadora da Área Ambiental do escritório Andrade Silva Advogados, a advogada Elis Christina Pinto, o licenciamento ambiental pode ser descrito como “um procedimento pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais considerados efetiva ou potencialmente poluidores ou que possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e as normas técnicas aplicáveis ao caso”.

Em artigo publicado por alguns dos principais jornais do Brasil, Elis discorre a respeito de tudo o que você precisa saber sobre o licenciamento ambiental. Leia aqui.

Entenda a importância do licenciamento ambiental para uma empresa

Por que o licenciamento ambiental é importante?

Planejamento e disciplina são absolutamente importantes para o sucesso de um negócio, seja ele qual for, certo? Nas questões ambientais, isso não é diferente. Para licenciar uma atividade ou um empreendimento junto aos órgãos ambientais de maneira assertiva, é fundamental contar com uma equipe de especialistas no processo, dada a quantidade de leis e modalidades implicadas (clique aqui e conheça a legislação).

As empresas tem tratado da questão com negligência e descumprido pontos obrigatórios das normas ambientais. Esse é um dos maiores problemas (e principal motivo) para as recorrentes multas e embargos sofridos. É muito comum a procura por especialistas em direito ambiental somente quando o prejuízo já se instalou.

“Num ambiente competitivo, é necessário pensar no licenciamento ambiental como instrumento de gestão”, afirma a doutora Elis Christina Pinto. As empresas precisam deixar de pensar na questão “como uma burocracia a ser atendida, gerando ganhos para toda comunidade”, completa.

De fato, essa mudança de conceito é imprescindível. Os empreendedores precisam observar o o licenciamento ambiental como ferramenta indispensável na gestão do seu negócio. Quanto melhor fizerem isso, mais o direito ambiental passará a ser utilizado para evitar prejuízos desnecessários aos cofres e à reputação das empresas.