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JOTA: Publicada MP que cria o Rota 2030, novo regime automotivo brasileiro

Lívia Scocuglia, do Portal Jota

 

Foi publicada nesta sexta-feira (06/7), no Diário Oficial da União, a medida provisória (MP) 843/2018, que cria o Rota 2030 Mobilidade e Logística, novo regime automotivo brasileiro. Pelo novo regime, haverá a concessão de até R$ 1,5 bilhão por ano de crédito tributário à indústria, com duração de 15 anos. Em contrapartida, as montadoras precisam investir, no mínimo, R$ 5 bilhões em pesquisa e desenvolvimento ao ano.

O objetivo do programa é aumentar os investimentos em pesquisa e inovação no país, além de estimular a produção de novas tecnologias e automatizar a produtividade das indústrias para a mobilidade e logística.

Para isso, as montadoras poderão receber crédito de 10,2% do total investido e abater do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL).

O Rota 2030 cria ainda um conjunto de regras que as fabricantes deverão seguir para ter o benefício, como aumento da segurança e melhoria no consumo de combustível de carros.

Um dos requisitos para se habilitar no programa é a necessidade das empresas de terem projetos de desenvolvimento e produção tecnológica aprovado para a produção no Brasil de novos produtos ou novos modelos.

A MP foi assinada nessa quinta-feira (5/7) durante uma cerimônia no Palácio do Planalto e, apesar de ter sido publicada no DOU, a medida precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias.

Carros elétricos

Na mesma data, Temer assinou um decretou reduzindo o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre veículos equipados com motores híbridos e elétricos.

Pelo Decreto 9.442/2018, a alíquota passará de 25% para uma faixa que vai de 7% a 20%. Pagarão menor percentual os veículos que tiverem maior eficiência energética.

Reportagem postada no Portal Jota, em 06/07/2018.